A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta terça-feira que está confiante de que o Senado votará as duas medidas provisórias aprovadas hoje na Câmara, que tratam da desoneração da folha de pagamentos de alguns setores e da redução das tarifas de energia elétrica no país.
Se não forem votadas pelo Senado, as duas MPs perdem validade na próxima segunda-feira (3).
Renan cumpre promessa e diz que Senado não votará MP que reduz tarifas de energia
"A gente espera que elas não caduquem porque elas são muito importantes para a competitividade do país. Já fui informada que os líderes do Senado estão discutindo. O presidente tem um compromisso com os líderes, mas eu acredito que os líderes podem liberá-lo desse compromisso e votar as duas medidas provisórias", disse Belchior, após participar de sessão na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
A ministra disse que o governo não discutiu alternativas legais caso as MPs caduquem, pois confia na votação pelo Senado.
"Nós estamos confiando que ainda é possível votar no Senado", acrescentou.
| Sérgio Lima/Folhapress | ||
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| Ministra Miriam Belchior durante audiência na Câmara |
Após reunião na tarde de hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que uma possível quebra do acordo que prevê o prazo mínimo de sete dias para o Senado aprovar MPs que venham da Câmara dependeria de uma decisão dos líderes.
"Eu não estou discutindo o mérito das medidas provisórias, mas estou discutindo o cumprimento de uma regra que foi estabelecida com o plenário", afirmou.
Mais cedo, Renan afirmou que não faria a leitura das medidas provisórias aprovadas pela Câmara. Sem a leitura, o Senado não votará as MPs e fará com que elas percam a validade automaticamente.
"Não vamos ler nenhuma. Nenhuma, nenhuma", disse Renan à secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, em conversa por telefone flagrada por jornalistas que o esperavam na saída de seu gabinete.
Em entrevista, Renan afirmou que "a questão não é política, mas matemática", uma vez que ele fixou o prazo mínimo de sete dias para o Senado analisar medidas provisórias vindas da Câmara.
Como as duas MPs perdem validade na segunda-feira (3), o prazo não seria respeitado caso Renan optasse por colocá-las em votação. As MPs chegarão hoje para análise do Senado, mas tecnicamente o prazo contaria a partir de amanhã.
"Isso foi um compromisso assumido com o plenário de que o Senado precisaria de pelo menos sete dias [para votar]. Não é uma decisão do presidente, é uma decisão da instituição que considera que é papel constitucional dela discutir as medidas provisórias, alterar. Elas precisam de prazo para voltar para a Câmara, nós não podemos limitar ao Senado. Esta é uma decisão tomada", afirmou.
O compromisso de Renan foi assumido depois da votação da MP dos Portos, que entrou na pauta do Senado horas antes de perder a validade. Senadores consideraram o rito um "desrespeito à Casa" e pressionaram o peemedebista.
CONTA DE LUZ
A redução na conta de luz é vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e foi anunciada em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio em janeiro deste ano.
Para os consumidores residenciais, o desconto em média é de 20,2% e para a indústria é de cerca de 32%.
A redução foi resultado da renovação das concessões de transmissão e geração de energia, que tinham contratos vencendo entre 2015 e 2017. Para prorrogar esses contratos, o governo exigiu que as empresas baixassem as tarifas. Além disso, o governo também prevê aportar R$ 8,46 bi no setor apenas neste ano.
A MP em discussão autoriza a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar empresas pela redução do custo da energia, no caso das companhias que não aderiram à proposta do governo de renovar antecipadamente suas concessões em troca da diminuição das tarifas.
A derrubada da MP levará o governo a procurar uma saída legal para o Tesouro Nacional repassar recursos para a CDE, custeando assim o corte na conta de luz.
Nos bastidores, o Planalto já articula reinserir o mecanismo que permitiu a redução nas tarifas em outra medida provisória. A ordem é escolher uma MP em condições de apreciação imediata, o que evitaria vácuo na legislação.
Outra possibilidade é o governo encaminhar outro projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência.
Com Agência Senado