O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (28) que vai cumprir o prazo de sete dias fixado por ele para os senadores votarem medidas provisórias que forem aprovadas na Câmara --numa sinalização de que vai deixar caducar a medida que propõe a redução de tarifas energéticas do país, vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Sem afirmar que vai deixar a MP perder a validade, Renan disse que não vai "fazer contas agora" caso a Câmara aprove a matéria ainda nesta terça-feira. "O Senado decidiu, enquanto votávamos a MP dos Portos, que não apreciaríamos a partir daquela data medidas provisórias que chegassem com menos de sete dias. Não foi uma decisão minha, foi uma decisão do Senado, que precisa ser preservada", afirmou.
Deputados fecham acordo para votar MP que reduz conta de luz nesta terça
| Pedro Ladeira -6.mai.2013/Folhapress |
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| Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) |
Renan disse que o Senado precisa de "tempo" para apreciar, decidir e modificar medidas provisórias --o que na prática não tem ocorrido, já que elas chegam para análise da Casa às vésperas de perderem a validade. "Com menos de sete dias, não temos esse prazo. Isso limita constitucionalmente o papel do Senado", afirmou.
Renan é aliado de Dilma, mas prometeu não votar MPs que chegam à Casa com menos de sete dias para análise. A medida que reduz as tarifas de energia perde a validade na próxima segunda-feira (3) e ainda precisa da aprovação da Câmara antes de ir ao Senado.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou abrir a sessão para levar a votação adiante ontem à noite, mas deixou para esta terça-feira cedo a tentativa de votar a matéria.
Líderes do governo e da oposição na Câmara fecharam um acordo para concluir até o início da tarde desta terça-feira (28) a votação de duas medidas provisórias consideradas prioritárias ao governo e que perdem a validade na próxima segunda-feira (3).
As ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) fizeram novos apelos aos líderes e orientaram a estratégia de constranger a oposição indicando que ela será responsabilizada por inviabilizar o desconto nas tarifas.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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PRAZO
Mesmo que os deputados aprovem a medida, ela já estará fora do prazo anunciado por Renan --o que obrigaria o presidente do Senado, caso cumpra sua promessa, a deixá-la perder a validade.
Alguns deputados creem que, se a votação na Câmara for concluída até o início da tarde desta terça-feira, Renan poderá deixar de lado a promessa alegando que chegou quase no prazo fixado e que a medida é relevante para o país.
O compromisso de Renan foi assumido depois da votação da MP dos Portos, que entrou na pauta horas antes de perder a validade. Senadores consideraram o rito um "desrespeito à Casa" e pressionaram o peemedebista. Dilma fez o anúncio da redução de energia em cadeia nacional de rádio e TV em janeiro. A eventual derrubada da MP levará o governo a ter de achar uma saída legal para o Tesouro Nacional repassar recursos para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeando assim o corte na conta de luz.
Nos bastidores, o Planalto já articula reinserir o mecanismo em outra medida provisória. A ordem é escolher uma MP em condições de apreciação imediata, o que evitaria vácuo na legislação. Outra possibilidade é o governo encaminhar outro projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência.
Congressistas tentarão votar outra medida provisória que perde a validade no dia 3: a que inclui no programa de desonerações 16 setores da economia, entre eles construção civil, comércio varejista e empresas jornalísticas.
Se ela não for votada, o governo pode adotar a mesma solução em análise para a MP da conta de luz, que é inserir a desoneração desses setores em outra medida provisória.
Líderes governistas relativizaram o prazo estipulado por Renan. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que mobilizou a bancada nesta semana e que não tem compromisso com a promessa de Renan: "Isso não é problema nosso. Não participei dessa deliberação".
No dia em que fez o anúncio no Senado, Renan foi enfático ao dizer que "qualquer medida provisória que venha com menos de sete dias da Câmara dos Deputados não será pautada". O regimento do Senado não estipula um prazo para a votação das medidas provisórias oriundas da Câmara.