Após o governo anunciar um novo contigenciamento no Orçamento de 2013 atingindo emendas parlamentares, líderes do governo e da oposição na Câmara defenderam nesta quarta-feira (22) o avanço da proposta de emenda à Constituição que torna impositivo a liberação desses recursos.
As emendas parlamentares destinam verbas, geralmente, a pequenas obras nos redutos eleitorais dos congressistas. Atualmente, a liberação do dinheiro não é obrigatória, o que leva o Executivo a frequentemente usar esse mecanismo como moeda de troca em votações de seu interesse.
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O governo é contra que tornar obrigatório os gastos indicados pelas emendas. Pelo corte divulgado hoje, as emendas parlamentares foram contingenciadas em R$ 15 bilhões, sendo preservados R$ 7,1 bilhões.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que não é surpresa o corte do governo, uma vez que a estimativa é sempre mais otimista. "Quanto mais cortar, mais fácil fica para aprovar [a PEC do Orçamento impositivo para emendas]", disse.
O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que o governo teve sensibilidade com a atividade parlamentar. Para o petista, o governo percebeu que os próprios parlamentares melhoraram a elaboração das emendas. Ele nega que tenha alguma relação com a proposta do Orçamento impositivo.
"Essa foi uma sinalização importante. Assim é possível restabelecer as prerrogativas do Congresso. E o governo percebeu que boa parte das emendas estavam vinculadas às obras", disse.
Segundo o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), o governo erra na tesourada. "É um absurdo cortar investimentos em vez de cortar gastos com a máquina, os cargos para a companheirada", disse.
Interlocutores no Planalto acreditam que esta será uma das retaliações do PMDB da Câmara por ter cedido à votação da MP dos Portos. A PEC seria uma maneira, segundo congressistas, de acabar com a "barganha" da liberação de emendas parlamentares pelo governo em troca da aprovação de propostas do seu interesse --como ocorreu na MP dos Portos.
A ideia do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de aprovar a proposta na Câmara antes do recesso parlamentar, em julho.