Em meio às articulações da Câmara para aprovar o chamado Orçamento impositivo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que é preciso "planejamento" antes de sua aprovação pelo Congresso.
A regra em análise torna obrigatório o repasse de recursos do Executivo indicados pelos parlamentares por meio das emendas. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em seus redutos eleitorais.
Painel: Contingenciamento do Orçamento deve ficar próximo de R$ 28 bilhões
| Alan Marques/Folhapress |
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| Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado |
Renan afirmou ter "dúvidas" quanto a viabilidade da medida porque serão necessárias diretrizes para obrigar o repasse de dinheiro pelo Executivo.
"Quando se fala em Orçamento impositivo, eu tenho muita dúvida a respeito dele porque ele precisaria, primeiro, ter um esforço de planejamento pra que essa imposição tivesse um rumo, uma diretriz, uma conseqüência", afirmou.
Apesar de o governo anunciar hoje cortes no Orçamento, Renan disse que os ajustes nas contas do Executivo são "necessários" --mesmo que isso impacte no Congresso.
"É preciso fazer cortes, nós fizemos cortes no Senado, já concretizamos economias inclusive no custeio e é natural que o Executivo faça remanejamento. O Congresso pode discutir também o Orçamento impositivo, mas antes é preciso que ele seja consequência de um esforço de planejamento."
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi relator do Orçamento de 2013 no Congresso, os cortes são necessários para o governo adequar sua meta de superavit primário. O senador disse ter previsto, na proposta aprovada pelo Legislativo, o contingenciamento de até R$ 30 bilhões da peça orçamentária --por isso afirmou que não haverá danos nos repasses se o governo cumprir a estimativa de cortes da ordem de R$ 28 bilhões.
"Esse ano, o centro da meta que eu estava prevendo seria de R$ 30 bilhões, se o governo fizer R$ 25 bilhões, R$ 28 bilhões, está dentro do que é previsto, do que é razoável, porque todo ano o governo tem que contingenciar, porque tem que fazer um superávit primário alto e, portanto, esse contigenciamento é necessário."
Jucá disse que os cortes não representam "cancelamento do Orçamento", já que os recursos serão gastos à medida que a receita do Executivo for reposta.
RETALIAÇÃO
Na semana passada, após passar a aprovação da MP dos Portos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o foco da Casa agora será encaminhar as discussões da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento impositivo.
Interlocutores no Planalto acreditam que esta será uma das retaliações do PMDB da Câmara por ter cedido à votação da MP dos Portos. A PEC seria uma maneira, segundo congressistas, de acabar com a "barganha" da liberação de emendas parlamentares pelo governo em troca da aprovação de propostas do seu interesse --como ocorreu na MP dos Portos.
O Planalto não vê com bons olhos a proposta das emendas impositivas, sobretudo por usar a liberação de emendas individuais aos congressistas como poder de barganha em votações prioritárias.
"Essa humilhação de deputado ficar mendigando emenda e toma lá dá cá deste o governo, dos outros governos, de todos os governos, isso vai acabar. Eu estou presidente daquela Casa, com 11 mandatos, essa humilhação eu presidente vou acabar. Parlamentar seja da oposição seja do governo terá, sim, de maneira impositiva, a sua emenda individual para atender aos municípios brasileiros", afirmou Alves na ocasião.
Ele disse que pretende aprovar a proposta na Câmara antes do recesso parlamentar, em julho.