O promotor do caso PC Farias afirmou nesta sexta-feira (17) que uma ameaça ao familiar de uma jurada influenciou o resultado do julgamento que inocentou, na semana passada, os quatro ex-seguranças do empresário encontrado morto em 1996 ao lado de sua namorada.
A Promotoria diz que houve quebra na incomunicabilidade dos jurados, o que seria uma falha processual que reforçaria a necessidade de anulação do julgamento, que já havia sido solicitada em recurso protocolado na quarta-feira (15).
Promotor do caso PC diz que vai recorrer de resultado de julgamento
Defensores da tese do duplo homicídio do caso PC celebram decisão
Segundo o promotor Marcos Mousinho, uma jurada relatou que na terça-feira (7), segundo dia do julgamento, seu marido foi perseguido por um carro preto que tentou provocar um acidente no trajeto entre o distrito de Barra Nova (AL) e Maceió.
O marido viajava para entregar objetos pessoais à mulher no hotel em que os jurados ficaram hospedados ao longo do julgamento.
A mulher, ainda segundo o promotor, recebeu os objetos do marido na quarta-feira (8), soube da ameaça e relatou no dia seguinte o fato para outra jurada, que entrou em crise de choro e afirmou que iria absolver os réus porque "tinha medo de morrer".
Na sexta-feira (10), quando decidiram inocentar os ex-seguranças, todos os sete jurados já sabiam do fato, afirmou Mousinho.
O promotor afirmou considerar o fato uma "ameaça de morte" que "influenciou na decisão dos jurados", que absolveram os quatro ex-seguranças por 4 votos a 3.
O Código do Processo Penal estabelece que os jurados não podem se comunicar entre si ou com outras pessoas a partir do momento em que são sorteados, o que acontece no início do primeiro dia de julgamento.
"O juiz presidente também advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa", diz o parágrafo primeiro do artigo 466.
Os sete jurados prestaram depoimentos ao promotor nesta quinta-feira (16) e sexta-feira (17).
"Todos os jurados confirmaram que ficaram sabendo da ameaça de quinta para sexta-feira [dia da sentença], quando chegaram ao hotel", disse Mousinho.
O promotor já havia protocolado um recurso na quarta-feira (15), quando soube da suposta ameaça, e diz que agora pedirá a anulação do julgamento sem entrar em contestações específicas sobre o resultado do júri.
"Agora, com essa ameaça comprovada, não vou precisar nem entrar no mérito da questão, vou pedir a anulação absoluta do júri, por ameaça de morte contra uma das juradas e por quebra do princípio da incomunicabilidade entre eles", completou.
JULGAMENTO
O júri da semana passada decidiu pela absolvição dos réus, "por clemência" (perdão), depois de referendar a tese de que houve um duplo homicídio e não um homicídio seguido de suicídio de Suzana.
Paulo César Cavalcante Farias, o PC Farias, e sua namorada, Suzana Marcolino da Silva, foram encontrados mortos, em 23 de junho de 1996, na casa de praia do empresário, na praia de Guaxuma, em Maceió.
Os policiais militares Adeildo dos Santos, Josemar dos Santos, José Geraldo da Silva e Reinaldo de Lima, que trabalhavam como seguranças, foram absolvidos da acusação. Eles respondiam não pelo crime em si, que não teve os mandantes apontados, mas por omissão, por supostamente terem deixado de cumprir a missão de defender a vida de PC.
O advogado de defesa dos réus, José Fragoso Cavalcanti, não foi localizado nesta sexta-feira para comentar as declarações da Promotoria. Para a defesa, Suzana matou PC Farias e depois se suicidou -- tese derrubada no julgamento.
JUIZ
O juiz Maurício Breda, que conduziu o julgamento, disse à Folha na tarde desta sexta-feira ter sido pego de surpresa pelas declarações do promotor e afirmou não ver razão para a anulação do julgamento.
Breda diz que há uma certidão de um oficial de Justiça que atesta que os jurados não se comunicaram.
"Entendo que o caráter dessa incomunicabilidade é relativo. Se a família fizer um contato com o jurado e não tratar do processo durante o julgamento, não vejo nenhum problema", afirmou o juiz.
Para ele, a denúncia de perseguição ao marido de uma das juradas não está necessariamente ligada ao tema do julgamento.
O juiz disse que nenhum jurado relatou coação durante o julgamento e que, se isso tivesse acontecido, determinaria uma investigação, mas não dissolveria o conselho de sentença.
Breda diz achar difícil que o julgamento seja anulado. A decisão não cabe mais a ele, mas aos juízes que analisarem o recurso da Promotoria.
Para o juiz, as declarações dos jurados não têm mais valor. "Entendo que o sentimento dos jurados não tem mais valor após a publicação da sentença", disse.
Colaborou DANIEL CARVALHO