Representantes da Polícia Federal e do Ministério Público manifestaram visões opostas sobre quem pode ser titular das apurações criminais no país durante o debate promovido pela Folha sobre a PEC (proposta de emenda constitucional) 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público na área penal. A PEC confere às polícias a exclusividade para executar tais ações.
Participaram do evento ontem à noite no auditório do jornal o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, e o membro do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador regional da República Mario Luiz Bonsaglia.
Troncon afirmou que renomados especialistas em direito constitucional do país entendem que "o poder investigação do Ministério Público na verdade não existe, e não existe porque assim quis a Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição de 1988". Segundo o superintendente da PF, durante a Constituinte foram propostas sete emendas para atribuir essa prerrogativa ao Ministério Público, mas elas não foram aprovadas.
Já o procurador disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) é o responsável pela interpretação da Constituição e a corte já decidiu em vários casos que promotores e procuradores podem fazer apurações na área criminal.
| Joel Silva/Folhapress | ||
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| O superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho; o mediador do debate promovido pela Folha, Mario Cesar Carvalho; e o membro do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador regional da República, Mario Luiz Bonsaglia |
O superintendente da PF chamou a atenção para o fato de que nas investigações na área penal são empregadas técnicas invasivas especiais, como as escutas telefônicas, e afirmou que o Ministério Público não possui preparo especializado para realizar ações desse tipo.
Para ressaltar a importância da atuação do Ministério Público no campo criminal, Bonsaglia mencionou a estatística oficial que aponta que em apenas 8% dos casos de homicídio as polícias conseguem identificar os autores dos delitos.