O Senado começou na manhã desta quinta-feira (16) a sessão que vai discutir e votar a Medida Provisória dos Portos. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu o texto da medida em plenário.
O texto precisa ser votado pelos senadores até a meia-noite para que a medida não perca a validade. A Câmara terminou de votar a MP na manhã de hoje, depois de 22 horas de sessão. O governo teve que ceder ao PMDB para garantir a aprovação da matéria.
Governo consegue aprovar MP dos Portos após 22h de votação
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Ao chegar ao Senado, Renan disse que vai fazer "de tudo" para garantir a aprovação da MP dos Portos. Renan afirmou que, até o fim do prazo, os senadores vão aprovar a matéria sem "atropelos" no regimento da Casa --embora tenha sinalizado que vai reduzir prazos e acelerar discussões para garantir a análise do texto.
"Se for possível simplificar o procedimento, nós vamos simplificar. Nós vamos fazer tudo no limite do regimento, no bom senso, para concluir a votação da medida provisória que é muito importante para o Brasil", afirmou.
O peemedebista disse que o Senado não vai faltar com os "interesses do Brasil", por isso a sua determinação é aprovar a MP. Para isso, Renan vai quebrar o prazo de 48 horas, estabelecido informalmente entre os líderes do Senado, para análise de MPs pelo Senado.
"O acordo de 48 horas é feito pelos líderes, não é pelo presidente, pelo plenário. Esse acordo, como o próprio regimento, pode ser revisto pela maioria. O importante é simplificarmos procedimentos para não falharmos com o Brasil."
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Após a leitura da medida provisória aprovada pela Câmara, foi feita a distribuição da versão impressa da publicação do "Diário Oficial do Congresso" com a medida --exigência prevista pelo regimento da Casa.
O Senado acelerou a publicação e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou o texto logo após a sua aprovação, ainda na tribuna da Casa.
DEM e PSDB prometem obstruir a votação para tentar empurrá-la para o fim do dia, forçando que a medida provisória perca a validade. Renan disse que vai "respeitar o direito" da oposição, mas deixou claro que os oposicionistas têm apenas cinco minutos para encaminhar votações --prazo que será cumprido pelo presidente do Senado.
"Eles podem encaminhar a votação por cinco minutos. Então, a oposição vai provavelmente gastar bem esse tempo. É normal, é preciso ter paciência. A MP perde a validade meia-noite. Até meia-noite, vamos trabalhar no sentido de simplificar o procedimento sempre no limite do regimento, garantindo espaço agora a oposição, sem atropelar ninguém."
'ULTIMATO'
Apesar de dizer que fará "de tudo" para votar e seguir a determinação do Planalto de colocar a medida em votação, o presidente do Senado reclamou do prazo curto que sobrou à Casa para votar a medida. No plenário, afirmou que esta será a "última vez" que o Senado votará uma medida provisória pouco antes de perder a validade. Segundo ele, daqui para a frente os senadores vão exigir um prazo mínimo de sete dias após a aprovação pela Câmara para votarem MPs.
"Não tem sentido que a Câmara mande uma matéria dessas para o Senado apenas no último dia. Enquanto eu for presidente do Senado, isso não vai acontecer mais. Se a Câmara mandar qualquer MP com menos de sete dias, não vamos pautar essa medida provisória. Essa será a última vez."
Renan disse que o pequeno prazo concedido ao Senado na MP dos Portos "apequena" a Casa e "limita o papel constitucional" da instituição. "O Senado não vai mais concordar com a continuidade dessa aberração constitucional. Analisar a medida provisória nas últimas horas de sua vigência é limitar o papel constitucional do Senado. Não vamos mais aceitar que isso ocorra desta forma", afirmou. "Isso apequena o Senado. Esse absurdo não pode continuar."
Logo que a sessão foi aberta, líderes da oposição atacaram o Planalto e as manobras do governo, encampadas por Renan, que garantiram a aprovação da Medida Provisória dos Portos na Câmara.
"A prerrogativa do Senado é rever as matérias que vêm da Câmara. Vossa Excelência [Renan] é o principal e maior guardião dessa prerrogativa. Não podemos iniciar a discussão dessa matéria sem que os senadores tenham tido sequer ocasião de ler. O xerox do texto da medida provisória ainda está quente", disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP).
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) qualificou de "incompetentes" as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), responsáveis pela articulação política do governo com o Congresso. "O que está acontecendo é a consagração da incompetência política do governo, a substituição da articulação pelo tratoramento. O governo tem maioria esmagadora e atropela todos os procedimentos em vigor. Talvez jamais tenha se visto ministras tão incompetentes."
Líder do PT, o senador Wellington Dias (PI) disse que a oposição tem razão ao protestar contra o pequeno prazo para o Senado analisar a MP. "Temos que dar solução dentro do parlamento", afirmou.
Provável candidato do PSDB à Presidência em 2014, o senador Aécio Neves (MG) chegou atrasado à sessão do Senado que discute da Medida Provisória dos Portos --depois que líderes oposicionistas já tinham protestado contra a votação relâmpago da matéria.
CÂMARA
Em uma das mais longas discussões de sua história, com dois dias de sessões e mais de 37 horas de debates --cerca de 22h no último dia-- e bate-bocas, o governo conseguiu concluir nesta quinta-feira (16) a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que reformula o sistema portuário brasileiro.
A conclusão da análise da Medida Provisória dos Portos só ocorreu depois que o Palácio do Planalto cedeu e aceitou alterações propostas pelo PMDB, principal aliado no PT na coalizão de apoio a Dilma Rousseff.
A votação, no entanto, tem potencial para arranhar a relação do governo com a base aliada, além de ter exposto um racha entre PT e PMDB com troca de acusações publicamente.
A medida provisória, que abre o setor portuário e cria competição entre portos públicos e privados, gerou uma guerra entre operadores de portos públicos, como Santos Brasil e Libra, e grupos empresariais interessados em portos privados, como o de Eike Batista e o da Odebrecht.
Há também questões políticas, como o ponto defendido pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que quer manter com os Estados a decisão sobre licitações em portos regionais, como o de Suape.