Para tentar acelerar a votação da medida provisória que regulamenta o setor de portos, o governo negocia fazer uma concessão à bancada do PMDB na Câmara.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que ainda avalia o que pode ser oferecido, mas há uma tendência de o governo trabalhar pela aprovação de uma das duas sugestões de mudanças no texto principal da medida lançada pelos peemedebistas.
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O mais provável é que seja aprovada uma medida prevendo que itens não abordados na MP sejam regulados pelas regras antigas, previstas na Lei dos Portos.
A ideia é evitar que o PMDB, segunda maior bancada da Casa, adote medidas regimentais protelatórias para dificultar a conclusão da votação da medida provisória. Ainda precisam ser analisadas 12 propostas de modificações no texto principal da medida provisória, aprovado na noite de ontem.
"Não se trata de concessão. Tem um item que o Eduardo Cunha vinha negociando com o governo e houve uma aproximação", afirmou.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Eduardo Cunha no plenário da Câmara durante votação da MP dos Portos; sua emenda foi derrotada |
Ontem, o governo negociou pontos da medida provisória com Cunha, apontando como principal opositor do texto da medida, mas não houve entendimento sobre a forma de votação das medidas. Na votação, o governo derrubou a emenda de Cunha, impondo uma derrota ao líder.
A manobra, no entanto, fez o governo perder o controle da sessão, sendo que o líder do PMDB passou a obstruir as votações. Por falta de quorum, a sessão foi derrubada após 18 horas. O governo corre para votar o texto que precisa ser concluído na Câmara e ser votado pelo Senado até amanhã, se não, perde a validade.
Chinaglia minimizou o desgaste com o PMDB e disse que trabalha por entendimento. "É obvio que depois de uma guerra política, no bom sentido, é minha obrigação tratar com todos os partidos da base", disse.
DECRETO
O texto da lei que o governo tenta emplacar não agrada completamente Dilma Rousseff, havendo a possibilidade de vetos presidenciais em alguns dos pontos, mas a versão atual é considerada a melhor possível após um debate tão inflamado.
O Planalto rejeita a hipótese de deixar a medida caducar em troca do envio de um projeto de lei para tratar do mesmo assunto. "Se fizermos isso, não vamos eliminar a polêmica e perderemos o ano discutindo algo tão importante para a economia do país", disse hoje Ideli.
Além do desgaste político, um cenário em que a MP perca a validade contribuiria para inseguranças jurídicas e contratuais. Pela Constituição, uma nova medida provisória sobre o assunto só poderia ser apresentada no ano que vem. O Planalto já sinalizou, entretanto, que se a MP perder a validade, fará as principais mudanças propostas na medida por meio de decretos.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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MUDANÇAS
Após a aprovação do texto-base ontem à noite, apenas uma proposta de alteração no texto da MP teve apoio do governo. Ela permite que, por decreto, o tamanho da área do porto público seja reduzido.
| MUDANÇAS REJEITADAS |
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| 1. Obrigar o governo a prorrogar contratos vigentes de terminais em portos públicos |
| 2. Exigir audiência pública para permitir mudança na área dos portos públicos |
| 3. Permissão ao governo federal para delegar portos aos estados e municípios |
| 4. Autorização para que divergência entre empresa e governo seja resolvidas por arbitragem |
| 5. Exigência de que portos privados tenham autorização por até 50 anos |
| 6. Exigência que o governo informe ao Congresso sobre autorizações para portos |
| 7. Obrigação de portos privados contratarem trabalhadores de portos públicos |
Essa medida foi apresentada pelo DEM, partido da oposição, e teve apoio do PT e parte de seus aliados. Os partidos contrários à ideia eram PMDB, PR e PSB, todos da base aliada.
As mudanças apoiadas pelo PMDB, PSB, PP, PDT e PTB foram todas rejeitadas pelo PT e os outros aliados do governo.
Mesmo com apoio de partidos da base, a oposição (PSDB, DEM, MD e PSOL) não conseguiu aprovar a maioria das suas propostas de emenda ao texto da MP.
Logo na primeira votação, o governo venceu por 210 votos contra 172 dos opositores com forte apoio do PT, PCdoB, PDT, PSD, PSC, PV e PRB. Os outros partidos da base se dividiram, com apenas o PMDB colocando-se contrário ao governo de forma significativa.
Até mesmo a votação da emenda que permitia ao governo delegar a administração de portos aos Estados e municípios foi rejeitada por 174 votos contra 155. Esta era uma reivindicação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possível candidato à presidente, que foi pessoalmente ao Congresso numa audiência pública pedir a mudança no texto.
Derrotada nas votações, a oposição acabou vitoriosa ao conseguir derrubar a sessão antes que todos os requerimentos fossem votados.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que partidos da base ajudaram a obstruir a votação e responsabilizou o PMDB e o PP. Para ele, ainda é possível votar a MP na Câmara a tempo dela ser aprovada no Senado.
Principal personagem de oposição à medida, Cunha disse que era uma questão matemática prever que não seria possível votar a MP na Câmara ontem. Questionado se era possível encerrar a votação no Senado, ele respondeu: "Eu não sou senador".