O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou nesta quarta-feira (15) que o grupo criado para discutir a PEC 37, que retira poderes de investigação do Ministério Público, está finalizando suas propostas.
Ele defendeu a criação de "espaços institucionais" para que policiais e ministérios públicos possam realizar investigações.
Câmara vai rever proposta que retira poder de investigação do Ministério Público
| Alan Marques - 30.abr.2013/Folhapress | ||
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| O ministro José Eduardo Cardozo e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fazem reunião para tratar da PEC 37 |
A PEC 37 propõe restringir o poder de investigação às forças policiais, o que retira a atribuição hoje também do Ministério Público, já que a instituição é a responsável pelas acusações formais à Justiça.
A proposta divide policiais e membros do Ministério Público. O grupo de trabalho foi criado para aparar arestas entre os dois grupos e rever a proposta.
"Estou convencido de que o melhor para o país é que se chegue a um acordo, que garanta um espaço institucional para a polícia, que garanta um espaço constitucional para o Ministério Público. O que precisamos é dessas entidades juntas, investigando, combatendo a criminalidade e não disputando corporativamente", disse Cardozo antes de chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde faz um balanço das prioridades da sua pasta.