Articuladora política do Palácio do Planalto, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) celebrou as vitórias do governo na votação da MP dos Portos ao longo da madrugada e sentenciou: "estamos trabalhando com a hipótese de aprovar a medida provisória nos 180 pontos negociados, ou vai tudo por água abaixo".
A MP abre concorrência entre portos públicos e privados, mas encontra resistências de operadores portuários que não querem perder com a mudança nas regras de operação. Essa resistência foi transferida para o Congresso, em forma de alterações à proposta do Executivo, dividindo o Legislativo.
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Na tarde de hoje, ela apela aos congressistas para acelerar a votação da MP dos Portos, neste momento em discussão na Câmara. Para a ministra, "os avanços conquistados com as novas regras se perderão se a MP cair".
Em seu prognóstico, Ideli afirma que ainda há tempo para finalizar a votação na Câmara e seguir com as deliberações no Senado. O relógio, porém, corre contra: a MP deixa de vigorar após quinta-feira (16), e precisa passar pelas duas Casas para ser confirmada como lei. Caso isso não ocorra, as regras anteriores passam a valer novamente.
"É difícil? É. É impossível? Não", disse Ideli à Folha. "Depois de tantas horas votando pela madrugada, ninguém pode dizer que foi atropelado. Nó debatemos."
Durante a discussão do texto, o Planalto saiu vitorioso no principal embate da noite e conseguiu derrotar alterações propostas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "A emenda dele desvirtuava, era a anti-MP", argumentou a ministra. O congressista é líder da bancada do PMDB na Casa, e tem sido símbolo do obstáculo ao Executivo nesta votação.
O ponto mais polêmico da medida que foi ele defendia era a previsão para que os contratos de portos privados e públicos fossem renovados uma única vez pelo prazo máximo de sua vigência.
O governo defendia que isso não estivesse expresso no marco regulatório porque a maioria dos contratos já estabelece um sistema de renovação, em geral com previsão de 25 anos.
DECRETO
O texto da lei que o governo tenta emplacar não agrada completamente Dilma Rousseff, havendo a possibilidade de vetos presidenciais em alguns dos pontos, mas a versão atual é considerada a melhor possível após um debate tão inflamado.
O Planalto rejeita a hipótese de deixar a medida caducar em troca do envio de um projeto de lei para tratar do mesmo assunto. "Se fizermos isso, não vamos eliminar a polêmica e perderemos o ano discutindo algo tão importante para a economia do país", disse hoje Ideli.
Além do desgaste político, um cenário em que a MP perca a validade contribuiria para inseguranças jurídicas e contratuais. Pela Constituição, uma nova medida provisória sobre o assunto só poderia ser apresentada no ano que vem. O Planalto já sinalizou, entretanto, que se a MP perder a validade, fará as principais mudanças propostas na medida por meio de decretos.
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