O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse à Folha que a MP (medida provisória) dos Portos será votada nesta quarta-feira (15) pela Casa, mas não pode garantir que o Senado irá conseguir concluir a votação até quinta-feira (16), a tempo de ela não perder a validade.
"Na Câmara vai votar, o problema é no Senado." A MP precisa ser votada até quinta-feira, último dia de vigência. Caso o Congresso não conclua a análise da medida, seus efeitos deixam de vigorar e as regras anteriores passam a valer novamente.
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Após 18 horas de sessão, Câmara não conclui votação da MP
A expectativa de Alves é que a votação comece por volta das 14h e seja concluída antes da meia-noite. A votação iniciada ontem durou 18 horas. Com debates a partir das 11h, a discussão do tema se estendeu até as 4h55 desta quarta-feira.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), contrário a proposta, também já dá como certa a aprovação da MP na Câmara. "Nós esperamos agora que o Senado segure."
Além do desgaste político, um cenário em que a MP perca a validade contribuiria para inseguranças jurídicas e contratuais. Pela Constituição, uma nova medida provisória sobre o assunto só poderia ser apresentada no ano que vem. O Planalto já sinalizou, entretanto, que se a MP perder a validade, fará as principais mudanças propostas na medida por meio de decretos.
Em vez de passar pelo Congresso, as mudanças seriam feitas em atos administrativos que regulamentam a antiga Lei dos Portos.
VOTAÇÃO
Na votação de ontem, a Câmara aprovou por volta das 20h o texto-base da medida provisória, previamente discutido em uma comissão de análise formada por deputados e senadores. Porém, os parlamentares ainda apresentaram 41 pedidos de alteração do texto, os chamados "destaques", e nem todos ainda foram colocados em votação.
Principal "pedra no sapato" do Palácio do Planalto dentro da Câmara, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), adotou a estratégia de pedir verificação de quorum para todas as outras análises de mudança do texto, prolongando as discussões pela madrugada. Para que cada emenda fosse votada era necessária a presença de ao menos 275 deputados com presença registrada naquele momento.
À Folha, no fim da manhã desta quarta, Cunha afirmou que continuará pedindo verificação na análise de dois destaques de sua autoria. Em relação à oposição, a tendência é de que sigam na tática de obstrução, apresentando requerimentos para prolongar o debate.
Integrantes do PMDB se reuniram na liderança do partido para avaliar a votação de ontem. A conclusão geral, embora não dita abertamente, é de que houve traição do PT e do Planalto. A avaliação é que não houve cumprimento de acordo costurado para a votação, inclusive com a participação do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado do PMDB.
"Infelizmente, não houve cumprimento do acordo", disse o deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O acordo envolvia a aprovação de parte dos destaques.
Depois de atuação direta de ministros palacianos, a posição governista prevaleceu, e todas as mudanças com as quais o Planalto não concordava foram derrubadas. A bancada do PMDB está reunida desde a manhã de hoje traçando sua estratégia para votação de hoje.
Apesar das 18 horas de discussão e da vitória parcial do governo, ainda sobram 14 destaques a serem apreciados. Ontem, para votar 12 destaques, foram necessárias mais de sete horas. Se o mesmo ritmo for mantido hoje, a discussão pode seguir até o início da noite, para só então seguir para o Senado.
INTERESSES
Polêmica por envolver interesses de empresas que atuam ou que pretendem atuar no setor, a MP dos Portos é controverso desde que começou a tramitar no Congresso, em dezembro do ano passado. Suspeitas sobre a defesa de interesses empresariais específicos tem acirrado os ânimos dos debates.
O ponto de conflito mais forte envolve, de um lado, os terminais instalados em portos públicos, e outras empresas privadas que, com o texto proposto pelo governo, teriam liberdade para montar terminais privados sem a necessidade de possuírem carga própria.
Entre os personagens economicamente mais relevantes estão, no primeiro grupo, a Santos Brasil, controlada pelo banqueiro Daniel Dantas. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) acusa Eduardo Cunha de defender os interesses de Dantas. No segundo grupo estão empresas como a Odebrecht.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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MUDANÇA
Após a aprovação do texto-base ontem à noite, apenas uma proposta de alteração no texto da MP teve apoio do governo. Ela permite que, por decreto, o tamanho da área do porto público seja reduzido.
| MUDANÇAS REJEITADAS |
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| 1. Obrigar o governo a prorrogar contratos vigentes de terminais em portos públicos |
| 2. Exigir audiência pública para permitir mudança na área dos portos públicos |
| 3. Permissão ao governo federal para delegar portos aos estados e municípios |
| 4. Autorização para que divergência entre empresa e governo seja resolvidas por arbitragem |
| 5. Exigência de que portos privados tenham autorização por até 50 anos |
| 6. Exigência que o governo informe ao Congresso sobre autorizações para portos |
| 7. Obrigação de portos privados contratarem trabalhadores de portos públicos |
Essa medida foi apresentada pelo DEM, partido da oposição, e teve apoio do PT e parte de seus aliados. Os partidos contrários à ideia eram PMDB, PR e PSB, todos da base aliada.
As mudanças apoiadas pelo PMDB, PSB, PP, PDT e PTB foram todas rejeitadas pelo PT e os outros aliados do governo.
Mesmo com apoio de partidos da base, a oposição (PSDB, DEM, MD e PSOL) não conseguiu aprovar a maioria das suas propostas de emenda ao texto da MP.
Logo na primeira votação, o governo venceu por 210 votos contra 172 dos opositores com forte apoio do PT, PCdoB, PDT, PSD, PSC, PV e PRB. Os outros partidos da base se dividiram, com apenas mais fortemente o PMDB colocando-se contrário ao governo.
Até mesmo a votação da emenda que permitia ao governo delegar a administração de portos aos estados e municípios foi rejeitada por 174 votos contra 155. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possível candidato à presidente, foi pessoalmente ao Congresso numa audiência pública pedir essa autorização que acabou rejeitada.
Derrotada nas votações, a oposição acabou vitoriosa ao conseguir derrubar a sessão antes que todos os requerimentos fossem votados.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que partidos da base ajudaram a obstruir a votação e responsabilizou o PMDB e o PP. Para ele, ainda é possível votar a MP na Câmara a tempo dela ser aprovada no Senado.
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que era uma questão matemática prever que não seria possível votar a MP na Câmara ontem. Questionado se era possível encerrar a votação no Senado, ele respondeu: "Eu não sou senador".