Na primeira votação das sugestões de mudanças no texto da medida provisória que regula o setor portuário, os deputados impuseram uma derrota ao líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), rejeitando uma emenda costurada por ele. O texto foi rejeitado por 270 votos contrários e 172 votos a favor.
A Câmara dos Deputados já aprovou o texto principal da MP. O texto discutido em uma comissão de análise prévia foi aprovado por aclamação, ou seja, sem votação nominal.
Câmara aprova texto principal de medida que regula portos
PMDB retira parte das exigências para aprovação da MP dos Portos
Como a medida perde a validade na quinta-feira (16), a Câmara precisa concluir a votação ainda hoje para que o Senado possa votá-lo a tempo.
O ponto mais polêmico da medida que foi rejeitada era a previsão para que os contratos de portos privados e públicos fossem renovados uma única vez pelo prazo máximo de sua vigência.
O governo defendia que isso não estivesse expresso no marco regulatório porque a maioria dos contratos já estabelece um sistema de renovação, em geral com previsão de 25 anos.
Outra medida estipulava que os operadores portuários que estiverem inadimplentes com a União poderão negociar os débitos por meio de arbitragem, mesmo que estejam sendo cobrados em instância administrativa ou judicial.
Ainda fazia parte da emenda a previsão para que a área dos portos pode ser ampliada pelos Estados, desde que em caso de "justificado interesse público" e tendo sido discutida e autorizada em uma audiência pública.
A versão traz ainda a proposta para que a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) possa repassar aos Estados a administração de portos.
A medida é uma concessão ao PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que não quer perder o controle do Porto de Suape.
Alguns pontos da emenda de Cunha fazem parte de outras sugestões de mudanças que ainda serão votadas.
MENSAGEM
No início da tarde, a TV Globo flagrou o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), cobrando de Cunha a presença de parlamentares do PMDB no plenário.
"Cadê o PMDB? DEM vem com kit obstrução! Temos a votar cedo", dizia a mensagem de celular.