Uma brincadeira feita pelo presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Joaquim Barbosa, sobre advogados gerou mal-estar e reclamação no final da sessão desta terça-feira.
O comentário foi feito quando o conselho discutia sobre a validade de uma norma estabelecida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para que o horário de atendimento comece a partir das 11h. "Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?", questionou Barbosa, sorrindo.
Logo após o comentário, o advogado Márcio Kayatt foi à tribuna e tentou protestar, mas foi interrompido por Barbosa. "Vossa Excelência não tem essa prerrogativa de se referir ao comentário que fiz em tom de brincadeira com os meus colegas conselheiros", disse.
A regra em questão estabeleceu que, das 9h às 11h da manhã, o tribunal deve se concentrar em assuntos internos. No restante do dia, porém, o tribunal separou outras duas horas exclusivas para o despacho com advogados.
A advocacia paulista reclama que, segundo lei federal, não pode haver restrição para o acesso das defesas nos tribunais do país. Citam, inclusive, precedentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que proíbe qualquer tipo de limitação de horário.
Barbosa, no entanto, defende o que foi estabelecido pelo TJ-SP e argumenta que a falta de duas horas não prejudica o trabalho do advogado, que terão acesso irrestrito ao tribunal após aquele horário.
"Meus conselheiros, convenhamos, a Constituição Federal não outorga direito absoluto a nenhuma categoria. É essa norma que fere o dispositivo legal ou são os advogados que gozam de direito absoluto nesse país?", afirmou.
Um dos conselheiros, Jefferson Kravchynchyn, representante da OAB, tentou debater com Joaquim Barbosa e argumentou que o presidente do conselho nunca havia advogado. "Advoguei, sim, mas jamais fiz pressão sobre juízes. Vamos deixar de lado o corporativismo", rebateu.
A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) também divulgou pública de repúdio à manifestação do ministro.
"Trata-se de atitude absolutamente lamentável, que atenta contra a dignidade da classe dos advogados e que não se coaduna com o comportamento que se espera do presidente do CNJ, assim como da mais alta corte do país", defende a associação por nota. "Por essa razão, a AASP vem a público manifestar seu veemente repúdio, não apenas a esta, como também às reiteradas manifestações do ministro Joaquim Barbosa de desapreço pela advocacia, emitidas com o claro propósito de minimizar o alcance e a relevância de prerrogativas profissionais exercidas em benefício de toda a sociedade."
CONLUIO
A relação de Barbosa com os advogados não é muito boa. No início do ano, por exemplo, ele criticou o que chamou de conluio entre advogados e juízes.
"O conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso" e que há muitos magistrados "para colocar para fora", afirmou ele, quando o CNJ decidiu aposentar um juiz do Piauí acusado de relação indevida com advogados, como receber caronas, além de ter liberado R$ 1 milhão para uma pessoa que já havia morrido.
Na época, a OAB soltou nota, afirmando que Joaquim Barbosa deveria evitar generalizações.