O promotor do caso Paulo César Farias afirmou nesta terça-feira (14) que mudou de ideia e irá recorrer do resultado do julgamento que absolveu quatro ex-seguranças de PC da acusação de participação nas mortes do empresário e de sua namorada à época, Suzana Marcolino.
Marcos Mousinho disse que "analisou melhor" os detalhes da votação da última sexta-feira (10) e que o júri concluiu que, apesar da absolvição, dois dos quatro policiais tinham o dever de proteger PC e Suzana.
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"Assim, eles acabaram indo de maneira contrária às provas nos autos", afirmou o promotor.
A apresentação do recurso deve acontecer amanhã. Depois disso, o promotor terá oito dias para anexar suas justificativas, e a defesa mais oito dias para apresentar suas considerações.
O processo segue então para um procurador de Justiça (que atua na segunda instância judicial), que dará parecer positivo ou não sobre o recurso. Se o parecer for positivo, o Tribunal de Justiça encaminha o recurso para julgamento. Se for acatado, o julgamento dos ex-seguranças pode ser anulado, e outro terá que ser marcado.
Os ex-seguranças, que também são policiais militares, se livraram da acusação de envolvimento -ou, no mínimo, omissão-- na morte do tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor e da namorada, em junho de 1996.
No dia seguinte ao fim do julgamento, Mousinho afirmou que estava "inclinado" a não recorrer porque estava satisfeito com a derrubada da tese da defesa, de que Suzana teria matado PC e depois se suicidado -os jurados concluíram que ambos foram assassinados.
"O ponto mais importante [da decisão dos jurados] foi a comprovação de que o casal foi assassinado. A apelação se tornaria um risco, e tenho receio do resultado retroceder", disse na ocasião.
| Itawi Albuquerque/Divulgação/TJ-AL | ||
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| Os quatro ex-seguranças de PC Farias durante julgamento em fórum de Maceió, AL |
Os PMs Adeildo dos Santos e José Geraldo da Silva, que estava de plantão na casa de praia de PC na noite do crime, receberam o que se chama de "clemência" (perdão) dos sete jurados, algo que "não é frequente" segundo o juiz do caso, Maurício Breda.
De acordo com Mousinho, há um momento enquanto o júri responde aos quesitos na sala secreta em que se pergunta obrigatoriamente se preferem inocentar o réu "mesmo achando que ele é o autor do crime".
O advogado dos ex-seguranças, José Fragoso, disse que a decisão do recurso pertence à Promotoria.
Fragoso estava reunido nesta tarde com o ex-deputado federal Augusto Farias, irmão de PC. Ele também defende Augusto, que chegou a ser indiciado em 1999 pela polícia alagoana por suspeita de ser o mandante do crime, mas o inquérito foi arquivado em 2002 no STF (Supremo Tribunal Federal) por falta de provas.