Impedida por decisão judicial de pagar o chamado auxílio-moradia aos deputados, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo informou nesta segunda-feira (13) que vai analisar como pagar os gastos com moradia dos deputados que não têm residência na Grande São Paulo.
Na última quinta-feira (9), a Justiça determinou o fim do benefício de R$ 2.250 mensais aos deputados estaduais, conforme antecipou a coluna "Painel", da Folha. A Assembleia decidiu hoje que não vai recorrer da decisão.
Justiça suspende verba de moradia de deputados de SP
Na prática, o benefício, que custaria ao todo R$ 2,5 milhões ao ano, já estava suspenso por decisão liminar desde fevereiro, dias após a lei deste ano entrar em vigor. Para ser pago, os deputados estaduais precisavam anualmente aprovar uma lei prevendo o auxílio. Segundo a Mesa Diretora da Casa, a lei aprovada para este ano deve ser revogada.
O auxílio era pago até mesmo aos 26 deputados estaduais que declaram ser moradores da capital paulista --ao todo, a Assembleia tem 94 deputados.
Esse auxílio era baseado em uma lei que concede a eles o mesmo benefício dos deputados federais.
A norma da Câmara, no entanto, diz que o benefício deve ser concedido só a quem não tem moradia oficial em Brasília e condiciona seu pagamento à apresentação de notas que comprovem a despesa.
No caso estadual, o benefício era pago a todos e não havia a necessidade de apresentar comprovação. (DANIEL RONCAGLIA)