O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse neste domingo (12) que, se o governo radicalizar, a medida provisória que regulamenta o setor de portos não será votada.
Editado pelo governo em dezembro, o texto perde a validade se não for aprovado até quinta-feira pelo Legislativo. Para que o prazo seja cumprido, é necessário que os deputados concluam a votação até terça-feira, restando só um dia para análise no Senado.
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Cunha é apontado pelo Planalto como um dos principais entraves para a análise da matéria.
O peemedebista deve se encontrar com o vice-presidente Michel Temer nesta segunda-feira (13) para defender mudanças no texto da MP dos Portos. O deputado avalia que, para a matéria não ser derrubada, é preciso que o governo reabra as negociações.
"Tem que se produzir um acordo", disse Cunha à Folha. "Se for para o radicalismo, não vão conseguir votar", completou.
O deputado disse que mantém sua posição de votar o texto da matéria, mas com algumas modificações. Ele reúne a bancada do PMDB, a segunda maior da Casa, apenas na terça-feira para discutir a MP.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou uma sessão para a noite de amanhã na tentativa de começar a votar o texto, mas há dificuldades para garantir quorum. "Amanhã não tem possibilidade", afirmou Cunha.
O peemedebista, que se tornou a voz em defesa dos portos públicos, apresentou na semana passada uma emenda com sugestões de mudanças na medida provisória.
Ele defende que as autorizações para explorar os terminais privados deixariam de valer por tempo indeterminado e passariam a ter duração de 25 anos, prorrogáveis por igual período.
A autorização para construção de terminais privados também não seria feita por chamada pública, mas por licitação. Além disso, as empresas só poderiam contratar trabalhadores ligados aos órgãos gestores de mão de obra.
Segundo o governo, a MP original tem potencial para reduzir custos e atrair investimentos. O objetivo é estimular a competição entre portos privados e públicos, na esperança de solucionar assim um dos principais gargalos da infraestrutura do país.
A MP remove restrições que inibem as empresas que controlam terminais privados, e por isso enfrenta a oposição de concorrentes que exploram áreas dentro de portos públicos e sindicatos de trabalhadores.
BLINDAGEM
As propostas de Cunha, que reúnem sugestões de outros partidos como PDT, PSB e DEM, irritaram o Planalto e ainda provocaram a reação do líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), que classificou, na tribuna da Casa, a emenda de "tio patinhas" e sustentou que o texto virou a "MP dos porcos" por atender a interesses econômicos.
Na terça-feira, o líder do PMDB deve se reunir com o comando do partido para discutir uma representação contra Garotinho no Conselho de Ética. Líderes da posição também discutem uma ação na sessão de amanhã para constranger e cobrar que Garotinho aponte o que viu de errado nas negociações da MP ou faça uma retratação.
O líder do PR também terá que administrar desgaste interno provocado por sua fala. Parlamentares do PR buscam assinaturas para entregar um documento à cúpula do partido para forçar sua saída.
Garotinho, no entanto, estaria sendo blindado pelo Planalto que teme a movimentação de Cunha, classificando a medida como um agressão à espinha dorsal da medida provisória.