O Ministério Público Federal protocolou ação em que cobra de 18 investigados o pagamento de R$ 38 milhões por supostos crimes cometidos no esquema desvendado pela Operação Porto Seguro.
Essa é a primeira ação de improbidade do caso, que tem como um dos principais suspeitos a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha.
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Ela, porém, não foi incluída nesse pedido porque não haveria provas de que participou desse caso específico.
Na ação de improbidade, protocolada no dia 6, mas só divulgada ontem, a Procuradoria trata do contrato de arrendamento entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Tecondi, considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.
O Ministério Público afirma que o grupo montou um "esquema sistemático, complexo e abrangente" para defender interesses privados em órgãos como o TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A empresa havia conseguido, com aval da Codesp, substituir áreas arrendadas em 1998 por outras, obtendo uma série de benefícios. Pareceres da Antaq e da AGU teriam sido fraudados para tentar reverter a opinião do TCU.
O procurador José Roberto Pimenta Oliveira também diz na denúncia que o grupo tentou interferir em ações na Justiça Federal que questionavam o contrato.
A Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, apontou esquema de venda de pareceres em órgãos da União.
Entre os 24 denunciados está José Weber Holanda, ex-braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A ação pede que Weber pague R$ 2,6 milhões.
Os irmãos Paulo (ex-diretor da Agência Nacional de Águas) e Rubens Vieira (da Agência Nacional de Aviação Civil), apontados como chefes do grupo, são cobrados no total de R$ 4,764 milhões.
Também foi denunciado Carlos César Floriano, ex-vice-presidente da Tecondi.
O delator do esquema, Cyonil Borges de Faria, que era auditor do TCU e havia recebido R$ 100 mil do grupo, também está sendo cobrado em R$ 1,692 milhão.
OUTRO LADO
Os advogados dos irmãos Vieira não se manifestaram. Em ocasiões anteriores, Paulo disse que mantinha contatos com Floriano porque era diretor da ANA, na qual a empresa tinha interesses legais.
O advogado de Weber, Antônio Glaucius de Morais, disse que não teve acesso à ação. Os advogados de Floriano também não falaram.
O advogado de Cyonil, Rodrigo Felberg, afirmou que as acusações não procedem. "O próprio Cyonil entregou todo o material à Polícia Federal, que analisou as mesmas provas que o Ministério Público e não o indiciou." (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)