O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou nesta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa de São Paulo um pedido de cassação do mandato do vice-governador, Guilherme Afif Domingos (PSD).
Afif tomou posse nesta manhã como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Ele pretende acumular o cargo com suas funções no governo paulista.
No pedido, encaminhado ao presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), Giannazi diz que Afif atenta contra "a dignidade, a honra e o decoro" do cargo de vice-governador ao assumir o ministério. O deputado estadual do PSOL afirma que a dupla função causará conflito entre os interesses do Estado e os do governo federal e "atenta contra a autonomia" de São Paulo.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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| Dilma Rousseff elogiou o novo ministro Guilherme Afif Domingos em cerimônia de posse da Secretaria da Micro e Pequena Empresa |
Ele destaca ainda o fato de Afif ser vice de um governo do PSDB e ministro em uma administração petista. "Os interesses político-partidários do nosso Estado são diversos daqueles adotados pela Presidência da República", afirma.
O deputado pede a criação de uma comissão processante na Assembleia para analisar o cargo.
Na quarta-feira (8), Giannazi enviou uma representação ao Ministério Público pedido a decretação da perda do mandato de Afif.
Ele disse não ter feito os dois pedidos no mesmo dia porque, para acionar a Assembleia, faltava um "fato concreto": a posse de Afif.
"Para nós, ele está cometendo crime a partir de hoje", declarou o deputado.
Hoje, durante sua posse, Afif falou sobre sua condição e disse que só renunciaria no caso de "decisão judicial".
"Todo mundo sabe da minha condição e da condição jurídica nesse caso. Ela [a presidente Dilma Rousseff] sabe que meu caso não é de nomeação, é de eleição e na legislação não há nada que proíba esse caso", disse. "Um vice não se licencia, um vice já é licenciado, porque ele já é 'stand by'. O que ocorre é o fato é eleito e, sendo eleito, renúncia é um fato muito grave."
Após a declaração na posse, Giannazi provocou o novo ministro. "Agora ele já tem duas [representações que podem causar seu afastamento do cargo de vice]", disse o deputado, referindo-se às iniciativas no Ministério Público e na Assembleia paulista.