O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a defender nesta terça-feira (7) que os embargos de declaração, recursos apresentados na semana passada pelos condenados no julgamento do mensalão, não têm capacidade de modificar o que foi decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"A posição da Procuradoria-Geral da República é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados, seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus", disse Gurgel, explicando que irá analisar os recursos "com a maior brevidade possível".
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Os chamados embargos de declaração servem para esclarecer "omissões, contradições e obscuridades" no acórdão, resultado oficial do julgamento.
Há, no entanto, segundo entendimento do Supremo, a possibilidade de modificação, dependendo da relevância de tais fatos contraditórios ou obscuros.
Hoje, dois ministros do STF, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, afirmaram que, em tese, tais embargos de declaração podem ter efeitos modificativos em raras situações, podendo inclusive levar à absolvição.
NOVOS PARTIDOS
Gurgel também disse que recebeu ontem a ação na qual Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.
O procurador prometeu enviar seu parecer sobre o tema até o final desta semana. Se isso ocorrer, o caso poderia ir para o plenário do Supremo já na semana que vem.
"O mandado de segurança está sendo analisado e devo devolvê-lo ainda essa semana ao Supremo", afirmou.