Em mais um capítulo do impasse com o Supremo Tribunal Federal, a cúpula do Congresso substituiu a palavra "crise" por "embate" nos discursos, mas insistiu na autonomia de deputados e senadores discutirem propostas no Congresso --inclusive as que esvaziam poderes dos tribunais.
Depois de reunir-se na manhã desta terça-feira com o ministro Gilmar Mendes, do STF, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defenderam a discussão do projeto que inibe a criação de novos partidos.
Alves diz que votação de PEC que retira poderes do STF não terá prioridade
A proposta, em debate no Senado, foi suspensa por uma decisão provisória do ministro. Os peemedebistas esperam que o plenário do Supremo analise o caso na próxima semana.
"Eu não acho que há uma crise. A crise dependeria de uma solução externa, vindo de fora para dentro. Mas eu acho que há um embate, que é democrático, que é legítimo, que é natural. Não pode haver vencedor, isso não é uma final de Copa do Mundo", afirmou o senador.
Segundo Renan, não pode haver um controle preventivo das ações do Congresso. Ele disse que vai insistir no diálogo com o Supremo. "É água no fogo, e não fogo na água", disse. "Você ter a interrupção da tramitação de um projeto legislativo é algo com o qual nós não vamos concordar jamais", completou.
O presidente do Senado ainda se declarou favorável a discussão de uma proposta gestada pelo PT que impede ministros do Supremo de decidirem de forma isolada sobre emendas à Constituição.
"Eu acho que o Congresso é a Casa do povo. É natural que tramite aqui todo tipo de proposta. O que tem que haver é um filtro e o regimento assegura o presidente do Senado e da Câmara que, facultativamente, possa arquivar qualquer matéria claramente inconstitucional. Isso nunca houve, e nunca haverá. O Legislativo não vai grilar função constitucional de ninguém. Não é esse o nosso papel", disse.
O presidente da Câmara reforçou que não vai dar celeridade ao texto aprovado pela CCJ que submete decisões do Supremo ao Congresso e foi aprovada horas antes do despacho de Gilmar tratando dos novos partidos.
Na conversa, Gilmar reforçou que vai dar celeridade para uma definição sobre o projeto que trata de novos partidos. A proposta é prioridade do Planalto no Congresso e tem potencial para esvaziar adversários da presidente Dilma Rousseff em 2014, como a ex-senadora Marina Silva. O projeto impede o amplo acesso de novas legendas ao fundo partidário e ao tempo de televisão, benefícios vitais para as siglas.
O ministro informou que pediu ao procurador-geral Roberto Gurgel para se manifestar sobre o caso. Ele disse que após essa etapa vai liberar o processo para a pauta do plenário. A ideia inicial do comando do Congresso era fazer Mendes recuar da liminar, mas não conseguiram.
O presidente da Câmara também minimizou o desgaste entre os Poderes. Ele disse que vai procurar Gurgel para pedir celeridade na análise do projeto. A conversa ocorre uma semana depois de Alves, a pedido do governo, reabrir as discussões sobre a proposta que retira poderes do Ministério Público para realizar as investigações.
"Não é o nosso papel, nem do Judiciário, nenhum confronto, nenhum conflito porque nós temos clara responsabilidade da harmonia, da independência dos Poderes", disse Eduardo Alves.
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