O Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou nesta terça-feira (7) o deputado estadual José Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa do Estado.
O parlamentar, que é réu em mais de cem processos por improbidade, perdeu apenas as funções administrativas e seguirá com o mandato. Cabe recurso.
A decisão foi unânime entre os desembargadores da Terceira Câmara Cível (Direito Público) do TJ, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (7).
| Mario Friedlander/Divulgação/ALMT |
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| Deputado José Riva (PSD) |
Com quatro condenações em primeira instância, Riva foi denunciado pelo Ministério Público sob suspeita de chefiar, entre 1999 e 2003, um suposto esquema de fraudes e desvios de verbas dos cofres da Assembleia.
No período, segundo o Ministério Público Estadual, a Casa emitiu cerca de 1.800 cheques a empresas de fachada, como pagamento por serviços fictícios.
Em valores corrigidos, o rombo causado chega a R$ 500 milhões, diz a Promotoria.
O afastamento determinado pelo TJ se refere a um desses casos: 48 cheques emitidos em favor da empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda, que somaram R$ 2.650.921,20.
A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do processo, definiu a empresa como "fajuta".
"A respeito dela não existe nenhuma gota, nenhuma poeira que comprovem a sua existência (...) Foi formado um contrato social por pessoas absolutamente falsas", avaliou, em seu voto pelo afastamento do deputado.
Para a magistrada, houve dolo na conduta do parlamentar, que no período investigado se revezava entre os cargos de presidente e primeiro-secretário com o então deputado e hoje conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo (que também foi afastado da função pelo TJ).
"Quem tinha o dever de agir, de fiscalizar era a Mesa Diretoria daquela casa. Não eram simples assinaturas de cheques, tinha que ter fiscalização. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, é bacharel em Direito e contador, ele tinha o dever de saber para qual empresa os cheques eram destinados", disse a desembargadora.
Em entrevista na tarde de hoje, o deputado se disse "tranquilo" em relação ao afastamento, mas afirmou que irá recorrer. "Não pode haver condenação por presunção."
Riva negou envolvimento com as supostas irregularidades e declarou ser "perseguido" pelo Ministério Público. "Eu não tive direito à defesa", criticou.
OUTRO CASO
Em julgamento de outra ação contra o deputado, o TJ de Mato Grosso decidiu condená-lo novamente por improbidade administrativa. Desta vez, o caso se refere a uma empresa que, apesar de registrada como um comércio de roupas íntimas, prestou serviços de publicidade à Assembleia.
No total, a Promotoria identificou um total de 44 cheques emitidos à empresa DP Quintana, que somaram R$ 2,1 milhões.
Em razão das duas decisões, Riva e os outros réus acionados pela Promotoria foram condenados nesta terça-feira (7) a restituir um total de R$ 4,7 milhões aos cofres estaduais.