O deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP), recebeu multa de R$ 2,1 milhões por não ter cumprido uma decisão judicial de setembro de 2012. A determinação, do fim de abril, foi publicada anteontem.
O valor se refere a 10% dos R$ 21,315 milhões que Maluf foi condenado a devolver aos cofres municipais no caso conhecido como "escândalo dos precatórios", durante sua gestão à frente da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).
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Juíza manda Maluf devolver R$ 21 mi aos cofres públicos
A ação, por improbidade administrativa, foi motivada por representação do PT.
Em recurso, Maluf questionou o valor a que foi condenado, mas a juíza Lilian Keyko Ioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido e determinou a multa.
Ele sustenta que não tem nenhuma responsabilidade pelas operações elencadas no processo que originou a condenação em dinheiro. Sua assessoria informou que ele recorrerá da multa.
Maluf já tentou suspender o processo com apelações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em março de 2009, em recurso relatado pelo ministro Ayres Britto, o Supremo negou o pedido do ex-prefeito.
PITTA
As operações consideradas irregulares pela Justiça neste processo ocorreram entre janeiro de 1994 e novembro do ano seguinte com a operadora Contrato, que faliu, e a Banespa Corretora de Títulos Mobiliários.
O esquema que resultou na condenação, segundo a Justiça, foi coordenado pelo então secretário municipal Celso Pitta, que sucedeu Maluf na Prefeitura de São Paulo.
Pitta também chegou a ser réu na ação, mas o ex-prefeito morreu no final de 2009.
Durante o governo Maluf, foram lançadas LFTMs (Letras Financeiras do Tesouro Municipal) para supostamente pagar precatórios, mas o dinheiro das operações foi usado para outros fins.
Segundo a denúncia, os papéis foram vendidos pela prefeitura a corretoras e depois recomprados a preços maiores, com prejuízo aos cofres públicos da cidade.
Parte dos recursos, após passar por operadoras e doleiros, teria ido parar no exterior e parcelas podem ter sido usadas em campanhas eleitorais, diz a denúncia.
Em 2009, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo começou a ingressar com uma série de ações na Justiça pedindo a restituição de cerca de R$ 40 milhões, em valores da época, aos cofres da prefeitura.