O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta (3) que ainda não leu os recursos apresentados pelos réus condenados no julgamento do mensalão.
A maior parte dos chamados embargos de declaração foram apresentados pela defesa dos 25 condenados ontem, prazo final estipulado pela Corte.
Leia íntegras dos recursos apresentados pelos réus
Saiba quais são as penas de cada réu no julgamento do mensalão
"Não li nada ainda. Não tomei conhecimento do teor de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana", disse ele em San José, na Costa Rica, onde participa nesta sexta de um evento da Unesco que comemora o dia mundial da liberdade de imprensa.
Barbosa afirmou que os embargos de declaração "não têm, tecnicamente, poder de mudar o conteúdo de uma condenação, simplesmente visam corrigir eventuais contradições [do acórdão publicado]".
Nos recursos, alguns dos principais réus condenados no julgamento fizeram críticas duras à maneira como o presidente do Supremo conduziu o processo e insistiram no seu afastamento das funções de relator.
Ao apresentar os primeiros recursos com que tentarão reverter as punições estabelecidas pelo STF no ano passado, os advogados dos réus disseram que eles foram prejudicados pela pressa na análise de seus argumentos e que o acórdão que resumiu as decisões do tribunal, publicado há duas semanas, é cheio de trechos incompreensíveis.
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INFRINGENTES
Barbosa também afirmou que os ministros terão que decidir se os recursos chamados de embargos infringentes "sobrevivem" ou não.
"O tribunal ainda vai ter que decidir se eles existem ou não. Há uma lei votada pelo Congresso Nacional em 90 na qual não se tem a previsão da existência destes embargos. Esta lei rege há mais de 20 anos o processo penal nos tribunais superiores do Brasil. Precisamos ver se eles sobrevivem", disse.
Os embargos infringentes serão apresentados pelos advogados dos réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
A eventual análise deles ocorrerá em uma etapa posterior à dos embargos de declaração, que terminaram de ser apresentados ontem.