Em recurso apresentado nesta quinta-feira (2), os advogados do empresário Ramon Rollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, cobrou dos ministros do Supremo Tribunal Federal que reavaliem se há mesmo elementos que comprovem a participação dele no esquema do mensalão.
A defesa pediu também que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, deixe a relatoria do mensalão, mesma estratégia adotada por outros réus. Os advogados de Rollerbach ainda apontaram supostas contradições no julgamento e na aplicação das penas.
Leia a íntegra do acórdão (parte 1), (parte 2), (parte 3), (parte 4), (parte 5)
Em recursos, réus do mensalão criticam acórdão do STF e tentam evitar Barbosa
Saiba quais são as penas de cada réu no julgamento do mensalão
O empresário recebeu uma das condenações mais duras do processo --29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão por evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A defesa requisitou os esclarecimentos de pontos "obscuros" e "omissos" que sustentaram a condenação. Segundo os advogados, há pontos do acórdão que não apresentam "qualquer prova ou indício" de crimes.
Apesar de ser sócio das agências SMPB e DNA Propaganda, Rollerbach afirma que desconhecia o suposto uso das empresas para pagamentos de propina.
Um dos tópicos alega que Barbosa apontou que Rollerbach recebeu R$ 400 mil de dinheiro desviado do Banco do Brasil, mas sem provar como esse dinheiro chegou a ele, porque isso "não existiu".
Não há provas, segundo a defesa, de que o empresário participou da oferta de R$ 50 mil ao então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para obter contratos publicitários da Casa.
"O de onde o voto proferido extrai a conclusão de que Ramon teria solicitado a Marcos Valério o pagamento de propina a João Paulo Cunha? Onde está provado que Marcos Valério teria ido a Brasília para corromper, a pedido de Ramon", afirma o advogado, em recurso com mais de 90 páginas.
RECURSOS
O prazo para a entrega de recursos dos 25 réus do mensalão terminou hoje. Os recursos permitidos nesta fase do julgamento são os chamados embargos declaratórios.
Somente depois do julgamento deste primeiro recurso é que os réus poderão tentar os chamados embargos infringentes, que podem permitir um novo julgamento em relação às condenações com mais de quatro votos contrários.
O STF encerrou no fim de 2012 o mais longo julgamento de sua história, que durou quatro meses e meio e acabou com 25 réus condenados.
A corte concluiu que o esquema foi organizado pela antiga cúpula do PT com a ajuda do empresário Marcos Valério. Seu objetivo, segundo os ministros, era comprar apoio para o governo no Congresso.