Os 25 réus condenados no julgamento do mensalão têm até esta quinta-feira (2) para recorrerem ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão.
Os recursos permitidos nesta fase do julgamento são os chamados embargos declaratórios, usados para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão.
Leia a íntegra do acórdão (parte 1), (parte 2), (parte 3), (parte 4), (parte 5)
Saiba quais são as penas de cada réu no julgamento do mensalão
Somente depois do julgamento deste primeiro recurso é que os réus poderão tentar os chamados embargos infringentes, que podem permitir um novo julgamento em relação às condenações com mais de quatro votos contrários.
O STF encerrou no fim de 2012 o mais longo julgamento de sua história, que durou quatro meses e meio e acabou com 25 réus condenados. A corte concluiu que o esquema foi organizado pela antiga cúpula do PT com a ajuda do empresário Marcos Valério. Seu objetivo, segundo os ministros, era comprar apoio para o governo no Congresso.
Veja abaixo quem já apresentou recurso:
José Dirceu
| Sérgio Lima/Folhapress |
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No recurso apresentado ao Supremo, o advogado do ex-ministro, José Luis Oliveira Lima, não tenta em nenhum momento provar a inocência de Dirceu em relação ao entendimento do Supremo de que ele cometeu os crimes de corrupção ativa e quadrilha. Se concentra, porém, em apresentar argumentos de que as penas foram calculadas erroneamente e podem ser reduzidas --e que, se aceitos, livrariam o ex-ministro do regime fechado.
Em recurso, Dirceu pede que penas por mensalão sejam reduzidas
Marcos Valério
| Marcelo Prates/Hoje em Dia/Folhapress |
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O recurso do empresário Marcos Valério pede a anulação da decisão final do julgamento (acórdão) e questiona outros pontos da decisão dos ministros no caso. Segundo o seu advogado, Marcelo Leonardo, a "pressão da mídia" e reclamações públicas do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para que os colegas agilizassem a revisão de seus votos, levaram o tribunal a editar um acórdão omisso e obscuro.
Em recurso, Valério diz que acórdão do mensalão é omisso e obscuro
Delúbio Soares
| Alessandro Shinoda/Folhapress |
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A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresenta duras críticas ao acórdão --documento com o resultado final do julgamento. No recurso, o petista pede um novo julgamento na primeira instância da Justiça, pois não tem foro privilegiado. No documento, o advogado de Delúbio qualifica os votos dos ministros como uma "colcha de retalhos", "ilegíveis" e aponta que há "situações que beiram o ridículo". Os adjetivos são utilizados para ilustrar o que chama de omissões e contradições dos integrantes do Supremo.
Defesa de Delúbio diz que acórdão do mensalão 'beira o ridículo'
João Paulo Cunha
| Danilo Verpa/Folhapress |
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A defesa do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) afirma, em recurso enviado ao STF, que os ministros utilizaram critérios "discrepantes" para o cálculo das penas do mensalão, apesar de considerarem que os crimes foram cometidos em "circunstâncias quase idênticas". No documento, o advogado pede que o tribunal rediscuta a questão da perda de mandato dos réus condenados por entender que os argumentos utilizados foram "obscuros".
Critérios do STF no mensalão são incompreensíveis, diz defesa de João Paulo
Roberto Jefferson
| Leonardo Wen/Folhapress |
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O recurso do delator do mensalão Roberto Jefferson pede que o ministro Joaquim Barbosa não seja mais o relator do processo. Segundo sua defesa, por ter assumido a presidência do STF, Barbosa não pode mais ser o relator. O advogado de Jefferson avalia que esse posto deve ser repassado ao ministro que substituir Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro de 2012, na reta final do julgamento.
Jefferson apresenta recurso do mensalão e pede novo relator
Simone Vasconcelos
| Sérgio Lima/Folhapress |
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A defesa da ex-funcionária da agência de publicidade SMP&B pede no recurso a redução da pena imposta durante o julgamento. Ela afirma que teve uma participação menor no caso e que só cumpria ordens.
Seus advogados também afirmam haver omissão do acórdão do julgamento, prejudicando o entendimento a respeito da decisão final sobre o caso.
Carlos Rodrigues
| Alan Marques/Folhapress |
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A defesa do ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto, conhecido como Bispo Rodrigues, pediu ao STF que julgue seus embargos de declaração --recursos que se limitam a pedir esclarecimentos -- de forma mais ampla, analisando o seu caso novamente. No recurso, os advogados argumentam que o ex-deputado não terá o direito constitucional de recorrer da condenação a um outro tribunal. Rodrigues era líder do então PL na época do escândalo do mensalão em 2005. Por recebimento de propina para garantir o apoio de seu partido aos projetos de interesse do governo Lula, o ex-deputado foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Defesa do ex-líder do PL nega compra de apoio político no caso do mensalão
Romeu Queiroz
| Alan Marques/Folhapress |
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A defesa do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz pediu a redução da pena de seis anos e seis meses de prisão imposta a ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão. Segundo os advogados, o Supremo foi omisso ao não analisar provas apresentadas pela defesa que revelariam a participação do deputado em um acerto de contas de campanha, e não de compra de apoio político nos primeiros anos do governo Lula, como confirmou o tribunal.
Defesa de Romeu Queiroz pede redução da pena no mensalão
Rogério Tolentino
| Alan Marques/Folhapress |
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O ex-advogado de Valério contesta a pena de 3 anos recebida pelo crime de corrupção ativa. Segundo ele, os deputados envolvidos no caso foram punidos com base em uma lei antiga, que definia a pena entre 1 e 8 anos de prisão, enquanto a sua pena foi calculada com base em uma atualização da legislação, que prevê a pena mais alta --de 2 a 12 anos.
Ex-sócio de Valério apresenta primeiro recurso na ação do mensalão
Valdemar Costa Neto
| Saulo Cruz/Agência Câmara |
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Segundo os advogados do deputado federal, os integrantes do Supremo citaram durante o julgamento que ele patrocinou um acerto de contas de campanha do PT com seu antigo partido, o PL, mas o condenaram por participar de um esquema de compra de votos no início do governo Lula.
Em recurso ao STF, Valdemar aponta contradição de ministros sobre mensalão
Cristiano Paz
| Lula Marques/Folhapress |
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Entre as contestações apresentadas em seu recurso, o ex-sócio de Marcos Valério diz que os ministros do Supremo desprezaram documentos enviados para provar sua inocência, não consideraram parte de depoimentos que seriam benéficos ao réu e ainda suprimiram do acórdão as falas dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello.