A defesa do publicitário Cristiano Paz, ex-sócio do empresário Marcos Valério, enviou nesta terça-feira (30) recurso contra a decisão que o condenou a mais de 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão por participação no mensalão.
Terceiro dos 25 condenados a entrar com recurso, o advogado do publicitário pede a anulação do acórdão --documento que oficializa o resultado do julgamento. O prazo para que os outros réus apresentem seus recursos termina na próxima quinta-feira.
Leia a íntegra do acórdão (parte 1), (parte 2), (parte 3), (parte 4), (parte 5)
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STF reafirma que deputado condenado deve ser cassado
Saiba quais são as penas de cada réu no julgamento do mensalão
| Lula Marques/Folhapress |
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| Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério |
Paz foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro, quadrilha e corrupção ativa. Seus advogados pedem que sua pena seja revista caso o acórdão não seja anulado.
No recurso, chamado de embargo de declaração, o réu apresenta uma série de pontos do resultado oficial da condenação que, segundo sua defesa, teriam sido omissos.
Cristiano Paz diz, por exemplo, que os ministros do Supremo desprezaram documentos enviados para provar sua inocência, não consideraram parte de depoimentos que seriam benéficos ao réu e ainda suprimiram do acórdão as falas dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello.
"Foram omitidos trechos e votos integrais dos ministros nas notas taquigráficas", diz o advogado Castellar Guimarães Neto, que assina o recurso.
Segundo a defesa do publicitário, trata-se de uma omissão que deve ser corrigida com a publicação de um novo acórdão. "É uma nulidade insanável. Pedimos para anular o acórdão e publicar um novo, completo."
A defesa reclama que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, relator do mensalão, teria "desprezado" os documentos com a justificativa de que seriam cópias. "Como o Ministério Público não contestou a apresentação dessas provas, elas deveriam ter sido analisadas pelo ministro julgador, mas não foram, com o argumento de que se tratavam de cópias", questiona o recurso.
Outra alegação é que haveria "omissão" do relator em relação aos depoimentos de algumas testemunhas --o que teria prejudicado a avaliação do argumento de que Paz seria um "homem de criação" e não teria participado das decisões administrativas das agências de Marcos Valério, que funcionaram como "braço operacional" do mensalão.
O recurso cita um depoimento do ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia (PSB), dizendo que Paz tinha atuação como sócio da DNA propaganda. "Mais na frente, no mesmo depoimento, Walfrido diz que não conhecia administrativamente as empresas e não podia dar detalhes dessa atuação", diz Guimarães Neto. "O ministro pinçou informações e desprezou a prova trazida pela defesa."
Ele também alega que partes do depoimento de Marcos Valério foram levadas em consideração, enquanto outras foram desprezadas com a justificativa de que ele estaria mentindo, o que seria uma "contradição".
Os embargos também alegam que haveria "obscuridades" na aplicação das penas. Segundo a defesa, alguns fatos foram levados em consideração duas vezes para aumentar as condenações, como o entendimento de que os delitos duraram ao longo do tempo (a chamada continuidade delitiva).