Em reunião com a cúpula do Congresso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes se comprometeu nesta segunda-feira (29) a liberar rapidamente para análise do plenário a liminar que suspendeu a tramitação de projeto que inibe a criação de partidos. A expectativa é que o julgamento ocorra em maio.
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniram-se hoje com Mendes e chegaram a pedir que ele reconsiderasse a liminar.
Renan e Alves sinalizam arquivar proposta que causou crise com STF
Ex-presidente da Câmara propõe limitar atuação do Supremo
Marina agradece Gilmar Mendes por decisão de suspender projeto no Senado
O ministro manteve sua decisão por considerar que o projeto é casuístico, mas prometeu acelerar a análise do recurso contra matéria. Depois de receber informações do Senado sobre o projeto, Mendes vai pedir ao Ministério Público que se manifeste.
| Sergio Lima/Folhapress | ||
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| Presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, após reunião com o ministro do STF Gilmar Mendes |
Na sequência, ele deve liberar o caso para o plenário. A votação da matéria vai depender do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que é responsável pela pauta do plenário.
Alves e Renan, no entanto, negaram a vinculação da votação com as eleições de 2014, alegando que a matéria está em tramitação desde 2011.
O projeto inibe o amplo acesso de partidos ao tempo de TV e ao fundo partidário, benefícios fundamentais às legendas.
No encontro, Mendes e os congressistas ainda discutiram a situação de proposta de emenda à Constituição que submete decisões do Supremo ao Congresso. Ele, mais uma vez, se posicionou contrário ao texto.
Aprovada na quarta-feira (24), a PEC 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.
A decisão de Mendes de suspender o andamento do projeto no Senado foi interpretado por parlamentares como uma espécie de "retaliação" do ministro ao interferir numa ação do Legislativo, abrindo crise entre os Poderes.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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