A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (29) que vai enviar ao Congresso Nacional nova proposta prevendo a destinação de recursos de royalties e participação especial do petróleo da camada pré-sal para a educação. O anúncio foi feito durante discurso em cerimônia de entrega de 300 ônibus escolares em Campo Grande (MS).
"Vamos enviar nova proposta para uso dos recursos de royalties e participação especial do pré-sal para ser gasto exclusivamente na educação", afirmou a presidente. "O Brasil tem de destinar essa grande riqueza para ser gasta em educação", completou.
Dilma é vaiada por ruralistas em Campo Grande (MS)
Congresso deixa perder validade MP que destina royalties para educação
| Alan Marques-31.mar.13/Folhapress |
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| A presidente Dilma Rousseff |
O governo já enviou proposta sobre o tema ao Congresso, mas ela corre o risco de caducar sem aprovação. Sem acordo sobre o texto da MP, os deputados e senadores da comissão mista que discute a matéria vão esperar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a divisão dos royalties.
A medida que repassa a verba dos royalties para a educação entrou em vigor em dezembro de 2012, quando foi editada pela presidente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para que tenha validade. Sem a aprovação, a MP fica automaticamente revogada --o que impede o repasse dos recursos dos royalties para a educação.
A MP deixa de valer a partir do dia 12 de maio, e não há sinalização de acordo entre os parlamentares.
A polêmica é em relação à nova divisão dos royalties. No mês passado, a ministra do STF Cármen Lúcia determinou a suspensão do novo sistema de distribuição aprovado pelo Congresso. A decisão é provisória (liminar) e ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal para se tornar definitiva, mas não há data para que isso ocorra.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
ENSINO INTEGRAL
No evento, a presidente também defendeu a adoção do ensino integral nas escolas públicas do país, e disse que o governo está ampliando o acesso ao ensino superior por meio das cotas raciais, definidas por Dilma como "democratização". Ela defendeu enfaticamente esse instrumento de ingresso nas universidades públicas federais e destacou também a importância do ensino técnico profissional.
Dilma disse ainda que o aumento do PIB (Produto Interno Bruto), da agricultura, da oferta de serviços e da produção de petróleo são relevantes para o desenvolvimento do país, mas ressaltou que "tem uma coisa que sem a qual não daremos nenhum salto, nenhum passo à frente. E essa coisa se chama educação".