O ministro José Antônio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou à Folha que não irá decidir esta semana sobre o mandado de segurança que trata da suspensão da tramitação de emenda no Congresso que submete decisões do STF ao Legislativo.
Aécio Neves diz que há "submissão" do Legislativo ao Executivo
Ministros fazem 'golpe de Estado', diz autor de proposta contra STF
Toffoli dá três dias para Câmara explicar PEC que enfraquece STF
Presidente de comissão diz que crise é 'tempestade em copo d'água'
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), submete algumas decisões do STF ao Congresso Nacional.
De acordo com a emenda, o Congresso terá que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do STF e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. O projeto também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários em uma sessão do tribunal para declarar a inconstitucionalidade de normas.
A emenda constitucional foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O PSDB e o Mobilização Democrática ingressaram com recurso no STF para impedir que a votação do texto avance acusando a base governista de ofender o princípio da separação dos poderes.
A aprovação do texto gerou uma crise entre o Supremo e o Congresso e a aposta no meio político é que uma decisão de Toffoli, relator do caso, pudesse acalmar os ânimos.
Segundo o ministro, porém, não há crise e nesta semana deverá haver um "distensão". "[Os deputados] devem ser intimados amanhã. Ao longo da semana eu não vou levar ao plenário, não. Não dá tempo." O ministro deu três dias para a Câmara se manifestar sobre o texto.
O ministro disse, ainda, que pode decidir o assunto monocraticamente, sem consultar o plenário do Supremo, mas que ainda não tomou sua decisão. "Eu nem sei se vou levar a plenário, posso decidir monocraticamente", afirmou à Folha. Toffoli negou que haja uma articulação do STF para responder ao Congresso. "Nunca ouvi falar disso."
O ministro Marco Aurélio Mello também disse que não há uma ação orquestrada do STF para responder ao Congresso. "Este não é o momento de colocar lenha na fogueira, criando uma sensação de insegurança na população."