O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo negou o pedido de liberação de bens feito pela Eucatex, empresa da família do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que teve ativos no valor de até R$ 520 milhões bloqueados pela Justiça de primeira instância.
A 4ª Vara da Fazenda Pública impôs a restrição à Eucatex por entender que havia risco de a empresa estar se desfazendo de seus bens para evitar o pagamento de indenizações nas ações em que Maluf é acusado de desvios na Prefeitura de São Paulo.
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Após essa medida, a Eucatex apresentou recurso à própria vara, que liberou alguns bens da companhia para que as atividades da empresa não ficassem inviabilizadas.
Em seguida, a Eucatex recorreu ao TJ, que julga pedidos em segunda instância.
O desembargador Osvaldo Magalhães negou, porém, a liberação imediata dos bens e afirmou que "não há como negar a existência de fortes indícios de responsabilidade dos réus pela imputação de desvio e transferência para o exterior de elevada soma de dinheiro público, depois 'investido' em parte na empresa [Eucatex]".
O recurso da Eucatex ainda será apreciado pelo colegiado da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, que poderá confirmar ou reverter a decisão de Magalhães.
A assessoria de Maluf afirmou ontem que a lei impede que congressistas sejam diretores de empresas, e por isso ele não pode ser ligado às questões relativas à Eucatex.
Segundo a assessoria, não há provas de que Maluf tenha desviado dinheiro da prefeitura paulistana e ele nunca teve contas no exterior.
Em nota, a Eucatex informou que o TJ ainda vai julgar "o mérito do recurso" e a"decisão, em caráter liminar, refere-se somente ao efeito suspensivo do pedido de bloqueio de bens imóveis, o qual, diante da decisão da primeira instância, persiste apenas parcialmente".
A empresa "apresentará agravo regimental, esclarecendo, de maneira contundente, os questionamentos da decisão", segundo a nota.