Numa demonstração de apoio à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender projeto que inibe a criação de partidos, senadores contrários à proposta saíram hoje em defesa do ministro Gilmar Mendes. Em decisão liminar (provisória), o ministro decidiu paralisar a tramitação da proposta no Senado.
O grupo avalia que o Supremo agiu corretamente ao considerar inconstitucional a "pressa" do Congresso em votar a matéria.
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Leia a íntegra da decisão do Supremo
"O Senado acabou pagando um mico e recebeu uma reprimenda do Supremo. Espero que o pleno [do STF] mantenha a decisão do ministro. Ela confirma a visão de que era aberração levar o projeto direto ao plenário, sem que as comissões do Senado fossem ouvidas", disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que a decisão de Mendes comprova que a tramitação do projeto na Câmara e no Senado foi inconstitucional. "Você não pode decidir de afogadilho. Essa tema tem que ser melhor refletido. Não adianta dizer que a decisão foi uma intromissão no Legislativo", disse.
Segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que o Congresso deve respeitar a decisão de Mendes, sem considerá-la como uma "intromissão" --já que o ministro respondeu a ação movida por um senador, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para paralisar a tramitação do projeto.
"Cabe ao Senado acatar e, se for o caso, recorrer tentando votar a matéria. O Supremo está no papel dele de avaliar questões que são demandadas. Não há nenhum tipo de interferência do Supremo nessa questão. A atribuição do Supremo é uma, do Congresso é outra, são posições independentes. Um poder tem que respeitar o outro."
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o Congresso precisa "aceitar" a decisão do STF porque o próprio Legislativo tem solucionado seus impasses via Judiciário. "Precisamos aceitar isso e rever a relação de interdependência entre os Poderes. Na forma que está, é no mínimo desconfortável. A tese do projeto é correta, mas a apresentação é indevida, em momento inoportuno. Essa tese deveria prevalecer sem estabelecer dois pesos e duas medidas."
Com o aval do Palácio do Planalto, o Senado tentou aprovar ontem à noite urgência para a tramitação do projeto. Se fosse aprovada, o texto seria votado unicamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões. A manobra ocorreu um dia depois de a Câmara ter finalizado a votação da proposta.
DECISÃO
Na decisão, Mendes diz que o projeto foi analisado com "extrema velocidade" e representa "aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos" em prejuízo de "minorias políticas" e da "própria democracia".
Patrocinada pelo Planalto e por PT e PMDB, a medida é uma tentativa de esvaziar eventuais rivais de Dilma em 2014, como o movimento da ex-senadora Marina Silva, que tenta criar a Rede para disputar a Presidência.
Outros presidenciáveis como Eduardo Campos (PSB-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG) também são contra o projeto, pois interessa a eles maior número de candidatos como forma de evitar uma vitória do PT no primeiro turno.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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