Folha de S. Paulo


Saiba mais: Nos EUA, atritos entre Congresso e Suprema Corte são frequentes

Nos Estados Unidos, a relação entre o Congresso e a Suprema Corte é definida pela Constituição, ratificada em 1788, com o princípio da separação de Poderes e que define atribuições para que cada Poder vigie os outros. Ao longo da história, foram vários os atritos entre o Legislativo e Judiciário, mas sem desembocar em crise institucional.

O Congresso tem o poder exclusivo de afastar um juiz da Suprema Corte por má conduta --o que nunca ocorreu--, mudar sua jurisdição, definir o Orçamento, criar tribunais de instância mais baixa e aprovar ou vetar nomeações, feitas pelo presidente.

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Por sua vez, a Constituição outorga à Suprema Corte poder para ter a última palavra em controvérsias envolvendo Constituição e leis federais e estabilidade salarial.

Nas últimas décadas, o caso mais célebre de forte atrito ocorreu em 2000. Democratas --dentro e fora do Congresso-- reclamaram duramente da deliberação da Suprema Corte parando a recontagem de votos na Flórida, durante a disputa entre George W. Bush e Al Gore. Na prática, selou a vitória do candidato republicano.

A acusação na época foi de que a Suprema Corte decidiu sobre um assunto da jurisdição da Corte da Flórida. Imediatamente surgiram no Congresso várias propostas para modificar a Suprema Corte, como bloquear futuras nomeações de juízes "militantes" e retirar algumas atribuições, mas que não foram adiante.

Com intensa polarização do Congresso americano nos últimos anos, a Suprema Corte passou a ter um protagonismo maior na relação entre os dois Poderes, segundo estudo do jurista Richard Hasen, da Universidade da Califórnia.

Foi o caso da emblemática decisão sobre a constitucionalidade da ampliação do programa do sistema de saúde do país, em junho do ano passado. A reforma, proposta por Barack Obama e aprovada pelo Congresso em 2010, havia sido contestada na Suprema Corte pelos republicanos.


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