O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antônio Dias Toffoli afirmou nesta quinta-feira (24) que não ha "crise" nem "retaliação" na relação do Judiciário com o Legislativo, mas "Poderes funcionando".
O ministro saiu em defesa da decisão tomada ontem pelo colega Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação no Congresso de um projeto que inibe a criação de novos partidos. O despacho ocorreu horas depois de avançar na Câmara uma proposta que retira poderes do Supremo.
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Leia a íntegra da decisão do Supremo
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| O ministro Dias Toffoli (à dir.) com o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no Congresso nesta quinta-feira |
Segundo Toffoli, o país vive atualmente uma democracia efervescente. "Não ha que se falar em crise, não há o que se falar em retaliação. Isso não procede. O que temos é uma democracia muito ativa. Quem quer ver crise nisso, quer criar crise porque não há", disse.
Para Toffoli, a decisão de Mendes foi tomada dentro dos parâmetros constitucionais. "O Congresso tem todo o direito de deliberar e Supremo age dentro dos parâmetros da Constituição", disse. "Vivemos uma democracia efervescente. Ruim seria se o Congresso ou o Judiciário não estivessem atuando", completou.
Gestada pelo PT, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou uma proposta que submete algumas decisões do Supremo ao crivo do Congresso. Entre os integrantes da CCJ, estão dois deputados condenados pelo Supremo no julgamento do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP.
A proposta foi criticada por ministros do STF ontem, inclusive Gilmar Mendes, que no fim da noite suspendeu em liminar a análise do projeto que restringe o amplo acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de TV, benefícios vitais para as siglas, que foi aprovado na Câmara e está no Senado.
A proposta tem aval do Planalto e esvazia a movimentos como da ex-senadora Marina Silva que tenta viabilizar um novo partido, a Rede Sustentabilidade, de olho na disputa presidencial de 2014.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ter estranhado a decisão do Supremo de suspender temporariamente a tramitação do projeto. Mas, em um gesto de distensão no que classificou de abalo entre os Poderes, comprometeu-se a adiar a instalação de uma comissão para estudar uma proposta que tira poderes do STF.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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