Defensor da redução do número de partidos políticos, o vice-presidente Michel Temer disse na manhã desta quinta-feira (25) que "não cabe discutir" a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a votação do projeto sobre novos partidos.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara, retira das siglas novatas a possibilidade de amplo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de TV.
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Leia a íntegra da decisão do Supremo
| Lula Marques/Folhapress |
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| O vice-presidente Michel Temer, que afirmou ver "exagero" em proposta aprovada na CCJ da Câmara |
Na noite de ontem, o ministro Gilmar Medes suspendeu temporariamente a tramitação do projeto, o que representa, por ora, uma derrota do governo Dilma Rousseff e dos principais partidos que lhe apoiam no Congresso, PT e PMDB.
"Eu não vou discutir porque é decisão do Supremo. Não cabe discutir", disse Temer, logo após encerramento de um encontro da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília. Também no encontro, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) não quis comentar a decisão do ministro do STF.
Questionada se estava chateada com a liminar que barrou a votação a pedido do governo, Ideli apenas deu tchau.
Temer voltou a destacar que a redução no número de partidos aprimora a "disputa democrática". "Quando você tem 30 partidos políticos, minha pergunta é: será que você tem 30 correntes de opinião no nosso país?", disse.
Questionado se a redução no número de partidos facilitaria sua própria reeleição como vice de Dilma Rousseff em 2014, Temer não concordou. "Não vejo razão. Se tiver muitos candidatos, para mim, tanto faz. O povo é que vai escolher."
O vice-presidente evitou polemizar sobre a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), potencial adversário nas próximas eleições, de limitar o mandato do presidente em cinco anos, sem direito à reeleição. Para Temer, caberá ao Congresso discutir a questão "de acordo com as realidades políticas e locais". Ele é contra, contudo, que a proposta seja aplicada já na eleição presidencial de 2014.
EXAGERO
Temer avaliou ainda que houve "demasia" por parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em aprovar, numa votação relâmpago e sem discussão, a proposta que prevê submeter decisões do Supremo ao Congresso. A proposta inclui decisões como súmulas vinculantes e leis consideradas inconstitucionais pela Corte, que deverão ser ratificadas pelos parlamentares.
"Eu acho que houve uma demasia. Na verdade, a palavra última há de ser sempre do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade e mesmo em matéria da vinculação de uma determinada decisão para os tribunais inferiores", afirmou.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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