Os últimos dois dias deram contornos de conflagração institucional aos cada vez mais frequentes desentendimentos entre Judiciário e Legislativo, ou, mais especificamente, entre STF e Congresso.
Se, de um lado, congressistas criticam a tentativa de "judicialização" da política, clichê disseminado por várias legendas, de outro os ministros condenam a omissão do Congresso quanto a sua função primordial: a de legislar.
STF suspende tramitação de projeto que inibe novos partidos
Para suprir essas lacunas, dizem os magistrados, é que o STF teve de lançar mão de maior 'ativismo'' na definição de regras que vão da fidelidade partidária à repartição dos royalties do petróleo, para ficar só em dois casos recentes.
Esse estranhamento chegou às raias de um arranca-rabo nas últimas 48 horas. Primeiro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que subordina decisões do STF ao crivo do Congresso.
Além da imediata reação do Judiciário, a resposta veio na liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes sustando a tramitação do projeto que, na prática, desencoraja a migração partidária.
Ministros deixam claro, reservadamente, que a corte não vai admitir que o Congresso queira tutelar o Judiciário. Alguns deles falam em escalada de "bolivarianismo'' na tentativa de criar uma instância para rever decisões do Supremo.
É nesse clima que a corte deve se reunir, nas próximas semanas, para analisar os embargos do mensalão. Da mesma forma, o Senado deve se deparar com o indicado por Dilma Rousseff para a vaga de Ayres Britto no Supremo.
Na falta de um Poder Moderador, talvez caiba ao Executivo atuar como algodão entre cristais e evitar que estilhaços dessa queda de braço levem a retrocesso institucional e incerteza jurídica e legal no país.