O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu nesta quarta-feira (24) suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Ele analisou um pedido feito pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).
Sua decisão vale até que os demais ministros analisem o tema em plenário. Mendes, apesar de decidir o caso liminarmente, apresentou o principal argumento usado por políticos como aos pré-candidatos à Presidência Marina Silva e Eduardo Campos. Segundo o ministro, a mudança é um "aparente tentativa casuística de alterar as regras".
Senadores governistas pedem urgência para projeto que inibe novos partidos
Senador do PSB recorre ao STF contra projeto que inibe novos partidos
Câmara conclui votação de projeto que inibe a criação de partidos
Marina e Aécio se unem para barrar projeto que inibe novas siglas
| Joedson Alves - 17.jun.09/Folhapress |
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| Ministro do Supremo Gilmar Mendes |
O projeto prejudica candidaturas de novos partidos nas eleições de 2014 porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV --mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla.
Também na noite de hoje, parlamentares contrários ao projeto conseguiram impedir a aprovação de pedido para acelerar a votação da proposta no Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Ao suspender a tramitação, Gilmar Mendes considerou "a excepcionalidade do presente caso, confirmada pela extrema velocidade de tramitação do mencionado projeto de lei --em detrimento da adequada reflexão e ponderação que devem nortear tamanha modificação na organização política nacional; a aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia; e a contradição entre a proposição em questão e o teor da Constituição Federal de 1988 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4430".
No texto da decisão, Mendes explica que o entendimento do STF é de que o Congresso não pode definir, por projeto de lei, assuntos de forma contrária ao que já foi decidido pelo tribunal.
O Supremo, em decisões recentes, afirmou que o parlamentar que participa da criação de partido leva para a nova legenda o tempo de televisão e os recursos do fundo partidário.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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"A proibição do troca-troca partidário não inibiu a criação de novos partidos", diz o ministro.
No pedido feito, Rollemberg afirma que o regime de urgência estabelecido na Câmara foi "ilegal"e argumenta que a proposta fere direitos fundamentais.
"[É um] projeto de lei casuisticamente forjado, pela maioria, para especificamente restringir direitos fundamentais titularizados por determinados grupos políticos minoritários e perfeitamente individualizáveis, em nítida situação de abuso de poder legislativo", diz o senador.
SENADO
No dia de hoje, o PT e o Palácio do Planalto agiram para aprovar a urgência na análise do projeto, mas as articulações não foram suficientes para garantir o apoio de toda a base aliada à manobra.
O plenário do Senado chegou a votar, de forma simbólica (sem registro dos votos no painel), o pedido de urgência.
Senadores contrários ao projeto pediram a contagem de votos --e obstruíram a sessão sem registrar seus votos no plenário.
Apenas 23 senadores governistas votaram pela aprovação da proposta, mas o mínimo necessário era de 41 presentes à sessão.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esperou mais de 15 minutos para que outros senadores chegassem ao plenário. Sem quórum, a sessão teve que ser cancelada.
A derrota foi consequência da decisão de parte da base de apoio de Dilma votar contra a proposta.
"Ninguém é inocente aqui. Tinham 76 senadores na Casa. Você acha que alguém deixou isso cair sem querer? Mandaram um recado ao Planalto", disse o senador Gim Argello (PTB-DF).
Aliados de Dilma articulavam para reapresentar o pedido de urgência amanhã, mas desistiram depois da decisão de Gilmar Mendes.
A aprovação da proposta atinge diretamente a candidatura de Marina Silva. A ex-senadora, que acompanhou a votação no plenário do Senado, articula a criação da Rede de Sustentabilidade. A proposta também provoca impactos para Eduardo Campos (PSB), que costura apoio do recém-criado MD (Mobilização Democrática), à sua candidatura à Presidência.
ATAQUES
Senadores contrários à aprovação compararam a manobra governista ao "pacote de abril" lançado durante a ditadura militar.
"Essa senhora Dilma Rousseff tem formação de intolerância pior do que os generais. O PT não fecha o Congresso porque não tem força", atacou o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE).
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) se referiu à presidente como "política vulgar" e "marechala". "Talvez, daqui a pouco, ela tenha de aparecer com um casaco diferente, que pode até continuar sendo vermelho, sua cor preferida, mas com estrelas."
Mesmo sem atribuir a Dilma a manobra para acelerar a votação, Campos disse que o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) poderá "pagar um preço" por ter defendido publicamente a aprovação da proposta.