O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira (24) que seria uma "insanidade" impedir o Ministério Público de fazer investigações criminais.
"Seria uma insanidade a ideia de concentrar em um único órgão os poderes investigatórios do Estado brasileiro", afirmou Gurgel.
Câmara deve votar projeto sobre poder de investigação em junho
Ministério Público de SP lança manifesto contra PEC que limita investigações
| Sérgio Lima - 7.jan.2013/Folhapress |
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| Roberto Gurgel, procurador-geral da República |
O Ministério Público promove hoje uma mobilização em Brasília contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, em tramitação no Congresso, que torna a investigação criminal uma exclusividade das polícias civil e federal.
Gurgel defendeu que "o maior número possível de instituições do Estado brasileiro" possa investigar.
"É preciso que a polícia continue investigando, que o Ministério Público investigue, o Banco Central, a Receita Federal , a Previdência Social, a Controladoria-Geral da União, enfim, que as instituições atuem em regime de cooperação, com o objetivo maior de minimizar esse mal terrível que é a corrupção e essa realidade, também terrível, que é a impunidade."
Durante a sessão, conselheiros que representam o Congresso Nacional criticaram o Ministério Público e disseram que a discussão da PEC 37 começou por causa de abusos cometidos pela própria instituição.
O conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, indicado pela Câmara dos Deputados, se declarou contra a PEC, mas disse que é preciso regulamentar a atividade de investigação.
O conselheiro Fabiano Silveira, indicado pelo Senado, também contrário à PEC, disse que o Ministério Público precisa fazer uma "autocrítica".
Gurgel discordou. "Tenho absoluta convicção de que esta iniciativa, que visa mutilar o Ministério Público, não está sendo adotada em razão de eventuais abusos, de eventuais falhas do Ministério Público. Está sendo adotada em razão das virtudes do Ministério Público, do cumprimento da sua missão constitucional."
Segundo Gurgel, a PEC 37, se aprovada, teria "consequências gravíssimas" para a sociedade.
"Todos nós sabemos que, a despeito do imenso esforço de inúmeras instituições, a corrupção ainda é um mal gravíssimo no Brasil, a impunidade ainda é infelizmente uma realidade. Por isso não faz nenhum sentido que nós concentremos em um único órgão o poder investigatório."