O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), entrou na noite desta terça-feira (23) no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança com pedido de liminar para tentar impedir a votação no Senado do projeto que inibe a criação de novos partidos.
Depois de a Câmara dos Deputados concluir a votação da proposta na tarde de hoje, a matéria deve começar a ser discutida no Senado amanhã. O primeiro passo será a votação de um requerimento de urgência para que o projeto fure a fila dos demais que aguardam para serem apreciados no plenário.
Câmara conclui votação de projeto que inibe a criação de partidos
Marina e Aécio se unem para barrar projeto que inibe novas siglas
Temer defende aprovação de projeto que inibe novos partidos
Senador petista tentará mudar proposta que inibe novos partidos
A proposta retira das novas legendas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, mecanismos vitais para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas.
No mandado de segurança, Rollemberg alega que o projeto tem a "pretensão de esvaziar, de modo absolutamente arbitrário, inconstitucional e casuístico importantes iniciativas de lideranças políticas e grupos sociais, em torno da criação de novos partidos".
Em outro trecho do documento, o senador diz que a matéria incorre numa ofensa aos direitos fundamentais de liberdade de criação partidária e ao princípio fundamental do pluralismo político.
A iniciativa do senador ocorre em meio à articulação de integrantes da base aliada do governo para aprovar de forma célere a proposta.
Ao longo do dia de hoje, integrantes da cúpula do PT fizeram corpo a corpo no Congresso numa tentativa de unificar o discurso do partido.
Após se reunir com o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), chegou até a mudar o discurso ensaiado na véspera.
Ontem, o senador foi um dos defensores da tese de que o projeto só entrasse em vigor em 2015, após as eleições de 2014. Depois da conversa com Falcão, Dias mudou de ideia e passou a defender que os efeitos da propostas fossem imediatos.
"Todos nós somos submetidos à decisão do partido e da bancada", disse o senador à Folha. Antes da reunião com o dirigente, o senador também esteve no Palácio do Planalto com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Segundo ele, a votação do projeto não chegou a ser tratada no encontro.