A defesa do advogado Rogério Tolentino, condenado no julgamento do mensalão, informou nesta terça-feira (23) que enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o primeiro recurso do caso.
Ele era advogado do empresário Marcos Valério, apontado como o operador do esquema. Tolentino foi condenado a 6 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele participou, segundo a denúncia, da negociação dos empréstimos e ajudou a montar o esquema de distribuição de recursos do esquema para políticos.
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| Alan Marques - 27.set.2005/Folhapress |
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| Rogério Toletino durante depoimento na CPMI dos Correios |
Os advogados dos réus têm até o dia 2 de maio para apresentar os chamados embargos de declaração.
Porém, o advogado de Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva, optou por não esperar. Até a tarde de hoje, no entanto, o tribunal não havia confirmado o recebimento do recurso.
O advogado contesta a pena de 3 anos recebida pelo crime de corrupção ativa. Segundo ele, os deputados envolvidos no caso foram punidos com base em uma lei antiga, que definia a pena entre 1 e 8 anos de prisão, enquanto a sua pena foi calculada com base em uma atualização da legislação, que prevê a pena mais alta --de 2 a 12 anos.
"Ao dar tratamento diferenciado, quanto ao tempo da consumação dos delitos de corrupção ativa e corrupção passiva entre Rogério Tolentino e os agentes políticos do PP (Pedro Henry, Pedro Corrêa e João Cláudio Genu), usando para o primeiro a norma contida na Lei n. 10.763/03 e para os últimos a regra anterior à citada legislação, a Corte incorreu em evidente contradição relativamente aos dispositivos aplicados", afirma o advogado de Toletino.
ACÓRDÃO
O STF divulgou ontem o acórdão do julgamento, documento de 8.405 páginas que oficializa o resultado.
Composto por um resumo das decisões do tribunal e pelos votos de todos os ministros da corte, o texto começou ontem mesmo a ser esquadrinhado pelos advogados, que precisam apontar inconsistências e contradições para justificar seus recursos.
O julgamento do mensalão foi o mais complexo da história do Supremo e levou à condenação de 25 pessoas por sua participação num esquema de corrupção que distribuiu milhões de reais a políticos que apoiaram o governo no Congresso durante a gestão Lula.
Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que as prisões sejam cumpridas assim que os primeiros recursos forem julgados.
Cinco ministros eliminaram da publicação do acórdão parte das intervenções orais que fizeram ao longo do caso, substituindo as falas e debates por votos escritos.
Ao todo, 1.335 falas proferidas em plenário foram suprimidas. A prática é comum no Supremo e permitida pelo regimento.