O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira (23) que a Casa ainda não vai se pronunciar sobre a perda do mandato dos quatro deputados condendados no julgamento do mensalão. Segundo Alves, "não há nenhuma novidade" e é preciso esperar a conclusão do processo.
A partir de hoje, começa a contar o prazo de dez dias para a apresentação de recursos contra as condenações. "[A Casa] não vai se pronunciar agora. Tem que concluir o processo, tem que analisar", disse o peemedebista.
Por pena menor, Dirceu dirá que houve erro em julgamento
Gurgel diz que STF deve ter 'firmeza' ao julgar recursos do mensalão
Ministros do STF suprimiram trechos do julgamento do mensalão
STF publica resultado do mensalão com votos dos ministros
Saiba quais são as penas de cada réu no julgamento do mensalão
| Sergio Lima/Folhapress |
 |
| Deputado Henrique Alves, presidente da Câmara |
O presidente tem dito que a Casa vai analisar questões formais, como o respeito ao amplo direito de defesa e aos prazos processuais. Alguns líderes partidários, no entanto, defendem que a perda do mandato precisa ser votada decidida pela Casa, em votação.
"Do que eu já declarei, não há nenhuma novidade. Agora, aguardar a finalização do Supremo e essa Casa saberá o que fazer, como o Supremo está sabendo também o que fazer. Cada um sabe o que fazer na sua área, respeitando a Constituição", disse.
No acórdão do julgamento (resultado final, incluindo os detalhes dos votos dos ministros), divulgado ontem, o STF reafirmou que tem a palavra final sobre a cassação do mandato dos deputados condenados e que cabe à Câmara apenas formalizar a decisão da corte.
Durante os quase cinco meses do mais longo julgamento de sua história, o tribunal condenou 25 pessoas, entre elas quatro parlamentares: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"A Constituição não submete a decisão do Poder Judiciário à complementação por ato de qualquer outro órgão ou Poder da República", diz o texto. "No caso, os réus parlamentares foram condenado pela prática, entre outros, de crimes contra a administração pública. Conduta juridicamente incompatível com os deveres inerentes ao cargo", afirma.
O STF reproduziu manifestação adotada em um caso anterior para dizer que "não cabe ao Poder Legislativo outra conduta senão a declaração da extinção do mandato'", sublinhando a palavra "declaração".
Para a corte, os condenados fizeram parte do maior escândalo de corrupção do governo Lula, que, por meio de desvio de recursos públicos, corrompeu parlamentares da base aliada para garantir a governabilidade.
A perda do mandato foi decidida num placar de 5 votos a 4 e gerou polêmica à época. Os ministros derrotados entendiam que a Câmara poderia discutir a cassação, tese defendida por líderes partidários e pela cúpula da Casa.