O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Pernambuco multou pela terceira vez o ex-prefeito de João Alfredo (PE) Severino Cavalcanti (PP) por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante seu mandato.
Segundo o tribunal, Severino, que já foi presidente da Câmara dos Deputados e renunciou em 2005 para não ser cassado, ultrapassou os 54% de comprometimento da receita com o pagamento de pessoal em 2012, seu último ano de administração.
Em carta, Severino diz que bloqueio de contas impediu pagar as dívidas
Ex-deputado Severino Cavalcanti deixa prefeitura sucateada
Barrado pelo TRE, Severino Cavalcanti desiste de candidatura
| Sergio Lima - 12.abr.2011/Folhapress |
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| O ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti |
Ele foi multado em R$ 16,8 mil, valor correspondente a 30% dos vencimentos que recebeu nos quatro meses em que o TCE verificou a irregularidade.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, o ex-prefeito não conseguiu demonstrar em sua defesa ter adotado medidas eficazes para evitar o problema.
Pascoal diz em seu voto que os gastos com a folha de pagamento só cresceram a partir de 2009, apesar dos alertas feitos pelo TCE.
FICHA SUJA
Severino deixou a Prefeitura de João Alfredo sem pagar os salários de dezembro dos servidores, devendo a fornecedores e sob denúncias de sucateamento de equipamentos públicos, feitos pela sua sucessora, Maria Sebastiana (PTB).
Nos quatro anos em que administrou a cidade, ele não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas municipais chegaram a ser bloqueadas.
No ano eleitoral de 2010, o ex-prefeito chegou a comprometer 79% da receita municipal com o pagamento de salários. E mesmo assim, os servidores não recebiam em dia.
Severino tentou se candidatar à reeleição, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral por ser considerado ficha suja até 2015 por causa da renúncia na Câmara.
A candidata que ele apoiava perdeu a eleição. Ao deixar o cargo, o pepista distribuiu carta à população afirmando que a prefeitura tinha dinheiro em caixa, mas que não pagou suas dívidas devido ao bloqueio das contas.
À época, seu filho e herdeiro político, deputado estadual Maurício Cavalcanti (PP), negou irregularidades. Disse que seu pai ainda pagava pelo escândalo do "mensalinho", que resultou em sua renúncia à Câmara em 2005.
Severino e seu filho não foram encontrados nesta segunda-feira (22) para comentar a nova punição.