A defesa de Osvaldo Ferreira Filho, um dos 13 presos que são investigados pela Operação Fratelli, pediu na sexta-feira (19) a sua liberdade em habeas corpus apresentado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS).
Ferreira Filho, que foi assessor parlamentar do hoje secretário da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido, nega qualquer ligação com o grupo.
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A prisão de Ferreira Filho e de 12 outros envolvidos foi decretada na quinta-feira.
Eles fazem parte do grupo de 19 pessoas denunciadas no dia 16 de abril pelo Ministério Público de São Paulo. São acusados de irregularidades na contratação de serviços para a Prefeitura de Auriflama (582 km de São Paulo), a maioria de pavimentação. A Justiça Federal em Jales aceitou a denúncia na quarta-feira.
Segundo as apurações, Ferreira Filho, considerado um dos supostos lobistas do grupo, se apresentava como "assessor" do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) em conversas com prefeitos e manteve contato com uma assessora do gabinete do deputado na Câmara.
Além de Vaccareza, surgiram nas investigações da Operação Fratelli os nomes dos deputados federais Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara, José Mentor, todos do PT de São Paulo. A parte que cita deputados foi retirada do inquérito para ser enviada à Procuradoria-Geral, em Brasília (DF).
O advogado Fábio Tofic Sima, que defende Ferreira Filho, afirma que a decisão que decretou a prisão é muito genérica. "Na prisão provisória, você tem que mostrar a responsabilidade de forma clara. Foi uma decisão que decretou a prisão de 13 pessoas sem se individualizar."
Segundo o advogado, o seu cliente já demonstrou que não tem intenção de fugir, já que ficou em casa nos três dias que esteve solto após a primeira prisão.
OPERAÇÃO
De acordo com o Ministério Público, no suposto esquema em São Paulo, foram descobertas irregularidades envolvendo 79 cidades no uso de verbas dos ministérios do Turismo e das Cidades, originárias de emendas parlamentares.
Segundo os promotores, as empresas competiam entre si, alteravam frequentemente os nomes, mas mantinham o poder acionário nas mãos de parentes, o mesmo endereço e muitas vezes até os mesmos números de telefones. Em alguns casos, pagavam concorrentes para desistir da licitação.
Os desvios foram feitos a partir de verbas recebidas dos ministérios do Turismo e Cidades, originárias de emendas parlamentares, afirma a procuradoria. Os alvos da operação são fraudes em licitações que somam R$ 1 bilhão em dinheiro federal.
A denúncia foi a primeira apresentada a partir da operação, que fez parte da série de ações que o Ministério Público desencadeou no dia 9 de abril em 12 Estados para protestar contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), em discussão no Congresso, que limita o poder de investigação do órgão.