O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta segunda-feira (22) a íntegra do resultado do julgamento do mensalão, com os votos proferidos pelos ministros. A análise do maior julgamento do tribunal que levou quase cinco meses é narrada em 8.405 páginas.
Com a divulgação desse material, a partir de amanhã abre-se o prazo de dez dias para a apresentação de recursos da defesa questionando eventuais contradições e omissões nos votos dos ministros.
Leia a íntegra do acórdão (parte 1), (parte 2), (parte 3), (parte 4), (parte 5)
Divulgação de votos do mensalão dá início a recursos dos advogados
STF reafirma que deputado condenado deve ser cassado
Saiba quais são as penas de cada réu no julgamento do mensalão
| André Borges/Folhapress |
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| Ministros no plenário do Supremo Tribunal Federal |
Nesta primeira etapa, as defesas deverão mostrar que algo que foi decidido no julgamento está dito de forma diferente (ou não está dito) no documento publicado.
A principal aposta dos advogados, no entanto, são outros recursos, chamados de embargos infringentes, que permitem a reanálise daquelas condenações com pelo menos quatro votos contrários, mas que só deverão ser analisados depois do julgamento dos de declaração.
Neste caso, porém, os ministros dizem que ainda irão analisar se eles são cabíveis.
A ideia do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, é julgar os recursos ainda no primeiro semestre, para uma definição sobre o início das penas dos 25 condenados.
As expectativas são diferentes. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o cumprimento das penas só ocorrerá em 2014.
No julgamento, o Supremo definiu que o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos que misturado a empréstimos fraudulentos financiou um sistema de compra de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula.
O resumo do processo, publicado na semana passada, reafirmou os principais pontos da decisão, como, por exemplo, o que considerou o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) o organizador e controlador do esquema.
O antigo homem-forte do governo Lula foi condenado a mais de 10 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
A corte concluiu que o esquema foi organizado pela antiga cúpula do PT com a ajuda do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Seu objetivo, segundo os ministros, era comprar apoio para o governo no Congresso.