O STF (Supremo Tribunal Federal) disponibilizará hoje os votos escritos dos ministros no julgamento do mensalão, dando a largada para que os advogados procurem formas de contestar a decisão da corte.
Na sexta-feira da semana passada, um resumo do acórdão foi divulgado no "Diário de Justiça Eletrônico" reafirmando os principais pontos da decisão, como, por exemplo, o que considerou o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) o organizador e controlador do esquema.
O antigo homem-forte do governo Lula foi condenado a mais de 10 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
A partir de amanhã, começa a contar o prazo de 10 dias para que os chamados embargos de declaração sejam apresentados. Eles terão até o dia 2 de maio para fazer isso.
Esse tipo de recurso dificilmente tem a capacidade de mudar o que foi decidido pelo tribunal, pois só serve para esclarecer possíveis "omissões, contradições e obscuridades" do acórdão.
Ou seja, nesta primeira etapa, as defesas deverão mostrar que algo que foi decidido no julgamento está dito de forma diferente (ou não está dito) no documento publicado.
A principal aposta dos advogados, no entanto, são outros recursos, chamados de embargos infringentes, que permitem a reanálise daquelas condenações com pelo menos quatro votos contrários, mas que só deverão ser analisados depois do julgamento dos de declaração.
Neste caso, porém, os ministros dizem que ainda irão analisar se eles são cabíveis.
MENSALÃO
O STF concluiu no fim de 2012 o mais longo julgamento de sua história, que durou quatro meses e meio e acabou com 25 réus condenados.
A corte concluiu que o esquema foi organizado pela antiga cúpula do PT com a ajuda do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Seu objetivo, segundo os ministros, era comprar apoio para o governo no Congresso.