Um dia após o revés no plenário da Câmara dos Deputados, que restringiu o acesso de novas siglas ao fundo partidário e ao tempo de TV, a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, comemora expressiva vitória na Justiça. A embrionária legenda obteve na 16ª Vara Federal o direito ao CNPJ.
Isso permite que aliados da ex-ministra do Meio Ambiente adotem as providências legais para arrecadação de recursos e locação de espaços que servirão de sedes regionais para coleta de assinaturas.
Aliado de Campos vai tentar barrar na Justiça projeto sobre partidos
Novo partido pode deflagrar disputa judicial por mandatos
Câmara aprova projeto que inibe a criação de partidos
Análise: História é rica em exemplos de casuísmo eleitoral
O núcleo jurídico da Rede havia ingressado com mandado de segurança contra instrução normativa da Receita Federal de agosto de 2011.
A norma estabelece que apenas poderia ser concedido o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica após o registro do partido na Justiça Eleitoral. Para tanto, é necessária a validação de adesões em pelo menos nove Estados.
Em entrevista à Folha, Marina disse que a resolução da Receita parecia "encomenda para prejudicar essa força política que legitimamente tem direito de se organizar na forma de partido".
| Editoria de Arte/Folhapress |
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (17) o projeto que inibe a criação de novos partidos. A proposta tira das legendas novatas possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, mecanismos vitais para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas. O texto foi aprovado por 240 votos a 30.
Os deputados aprovaram ainda uma emenda ao projeto que diminui ainda mais o tempo de propaganda eleitoral no rádio, que é dividido igualmente entre os candidatos. Na prática, isso reduz a fatia do tempo de partidos sem representação na Câmara ou que vão ser criados, recuperando o espaço perdido com a criação do PSD.
O projeto deve ainda passar pela análise do Senado.
Os parlamentares deixaram, no entanto, para a próxima terça-feira a votação de cinco sugestões de mudanças no texto. Uma delas propõe que as novas regras só terão validade a partir de 2015, o que salvaria o novo partido da ex-senadora Marina Silva de ser enquadrado pelas medidas.
Patrocinada pelo Planalto nos bastidores, o projeto é uma tentativa de esvaziar movimentos como o de Marina Silva, que tenta criar a Rede Sustentabilidade, partido pelo qual pretende se lançar à Presidência da República em 2014.
A aprovação do projeto também pode ter efeito sobre a MD (Mobilização Democrática), criado com a fusão do PPS e do PMN. A nova legenda atuará como uma frente em oposição ao governo Dilma e tem disposição para dar palanque a eventual campanha do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à Presidência.
VOTAÇÃO NO SENADO
Nesta quinta-feira, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aliado de Campos anunciou que tentará suspender na Justiça a votação pelo Senado.
Líder do PSB no Senado, Rollemberg disse que vai ingressar com um mandado de segurança preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a tramitação do projeto no Senado.
O senador disse que vai recorrer à Justiça depois que a Câmara concluir a análise do texto --ainda há destaques pendentes para serem analisados pelos deputados.
"Estamos trabalhando essa hipótese [do mandado de segurança]. Se efetivamente se consolidar uma alternativa de tratar de forma diferente os partidos que já foram criados nessa legislatura e aqueles que ainda estão em processo de criação, entendemos que isso é um atentado à Constituição, um casuísmo", afirmou.
A Folha apurou que Rollemberg articulou a manobra jurídica com Campos. A candidatura presidencial do governador pode ser afetada se Marina não conseguir viabilizar seu partido.
Governistas admitem que há no Planalto uma preocupação com o efeito Marina, que conquistou quase 20 milhões de votos em 2010 e forçou o segundo turno entre os então candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). A mesma lógica poderia beneficiar a candidatura de Campos.
"Comuniquei ao governador que faria isso, mas não foi uma orientação. A posição do partido já manifestada pelo governador publicamente é que devemos ter o mesmo tratamento para todos", afirmou o senador socialista.