A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) a criação de 6.818 cargos no governo federal, com impacto anual de R$ 480 milhões por ano aos cofres públicos a partir de 2014. As novas vagas serão preenchidas pelo Executivo em diversos ministérios e autarquias, por meio de concurso público, a partir deste ano.
O impacto será ainda maior porque o projeto prevê, além da criação das quase sete mil vagas efetivas, a substituição de servidores terceirizados de órgãos do governo por servidores concursados --entre eles, a Secretaria Especial Indígena do Ministério da Saúde, que deverá substituir todos os terceirizados que atuam em programas de atenção indígena. O impacto da troca é de mais R$ 110,6 milhões por ano.
O projeto já foi aprovado na Câmara, mas ainda precisa passar pelo plenário do Senado antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff, que encaminhou o texto ao Congresso em 2012. Por orientação do Palácio do Planalto, líderes governistas articulam a votação no plenário até a semana que vem e aprovaram, na CCJ, o regime de urgência para a proposta.
A maioria dos cargos criados será para a área de ciência e tecnologia do governo, no total de 3.594. Eles serão distribuídos entre ministérios como o de Ciência e Tecnologia, Saúde, Exército, Marinha e órgãos como a AEB (Agência Espacial Brasileira) e o Instituto Nacional do Câncer.
Na justificativa do projeto encaminhada ao Congresso, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) afirma que os órgãos do governo têm déficit de mão de obra na área de pesquisa --por isso a necessidade de abertura das vagas. No caso do Exército, segundo a ministra, serão cargos para fortalecer a estratégia nacional de defesa relacionada a pesquisas.
Relator do projeto, o senador Gim Argello (PTB-DF) defendeu a criação dos cargos ao afirmar que serão atendidas áreas "carentes" de estrutura no Executivo. "A imensa maioria dos cargos criados destina-se à área de ciência e tecnologia, de infraestrutura e de regulação. São áreas carentes e estratégicas, que indicam as prioridades do Estado com vistas ao incremento do conhecimento, da inovação e do desenvolvimento económico", afirmou.
Gim disse que eventuais críticas sobre o inchaço no aparelho estatal do país com as novas vagas são "infundadas". "A relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento. Todos os cargos que estão sendo criados são efetivos, por concurso público, o que faculta acesso em igualdade de condições a todos", afirmou.
Além das vagas na área de ciência e tecnologia, o projeto prevê a criação de novas funções de analista de infraestrutura e analista de tecnologia de informações em diversos órgãos do governo. Também serão contemplados com cargos o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).