A Justiça Federal aceitou denúncia contra dois índios da Terra Araribá, localizada em Avaí (SP), acusados de cárcere privado de funcionários da Funai (Fundação Nacional do Índio) em 2008.
Segundo o Ministério Público, entre 20 e 22 de maio de 2008, o cacique Anildo Lulu e o índio Paulo Roberto Sebastião, vereador na cidade de Avaí, mantiveram em cativeiro três funcionários do órgão. Durante todo o período, diz a denúncia, os índios estavam com armas de origem indígena, como arco e flecha e lanças.
Com o cárcere privado, o objetivo da tribo Araribá era pressionar pela nomeação de um representante indígena para o cargo de administrador regional da Funai em Bauru, de acordo com o Ministério Público. Os índios também lutavam pela manutenção da sede da Funai na cidade, pois a direção nacional do órgão pretendia transferi-la para o litoral paulista.
"As vítimas permaneceram encarceradas por dois dias, limitadas a um quiosque, sem tomar banho, sob forte pressão psicológica e emocional e com ameaças às suas integridades físicas", diz a denúncia. Para a Procuradoria, a atitude dos investigados causou às vítimas "grave sofrimento moral, em razão dos maus tratos e da natureza da detenção".
Em primeira instância, a Justiça Federal em Bauru rejeitou a denúncia alegando que as ações foram praticadas por índios e que, para identificar se eles teriam conhecimentos sobre a gravidade de seus atos, seria necessária a realização de um estudo antropológico.
O Ministério Público então apresentou um laudo que aponta que os acusados tinham ciência de suas ações e descreve que "as vítimas e os denunciados foram uníssonos em afirmar que Anildo Lulu é pessoa integrada à comunhão nacional, e que se aculturou aos costumes dos não silvícolas. Sabe ler e escrever fluentemente o idioma português, possui habilitação para dirigir veículos automotores e conta bancária, é proprietário de telefone celular, foi filiado a partido político por onze anos, já se candidatou a cargo de vereador no município de Avaí e, atualmente, foi nomeado para ocupar o cargo em comissão de chefe da Coordenação Técnica Local da Funai em Bauru".
Para o Ministério Público, Sebastião "é igualmente aculturado e titular de cargo eletivo".
Juristas divergem sobre inimputabilidade do indígena. Em caso de condenação, o Estatuto do Índio recomenda que, se possível, a pena seja atenuada pois o responsável é de uma cultura diferente.
Segundo advogada criminalista Janaina Conceição Paschoal, o possível crime deve ser analisado caso a caso. "Deve ser avaliado se o índio pode ser criminalizado. O que não significa que não deve ser feito nada sobre o ato", defende.
A denúncia foi recebida pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com a decisão, a ação penal deve ser processada e julgada pela Justiça Federal em Bauru, e os índios passam a ser formalmente réus no processo de cárcere privado, cuja pena prevista é de dois a oito anos de prisão.
A reportagem não localizou os envolvidos até a publicação desta notícia. A Funai também não comentou a denúncia.