O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nota nesta quarta-feira (17) para informar que uma falha na distribuição fez com que o ministro Luiz Fux relatasse três processos patrocinados pelo escritório em que a sua filha trabalha.
A advogada Marianna Fux atua no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que também é amigo do ministro.
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Segundo o tribunal, Fux enviou um documento em 2011 informando seu impedimento, por razões de foro íntimo, para julgar processos do escritório.
"A iniciativa teve como finalidade impedir a distribuição de processos e a participação em julgamento de feitos judiciais patrocinados por essa parte", informa nota divulgada nesta quarta-feira (17) pelo tribunal.
No entanto, segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" de hoje, o ministro relatou processos de advogados pelo escritório e participou de julgamento de pelo menos outros três de interesse do advogado.
"A observância desses impedimentos por ocasião da distribuição dos processos seria de responsabilidade da secretaria, gabinete e assessoria dos ministros. A eventual participação do ministro Fux em processos patrocinados pelo escritório Sérgio Bermudes decorreu de falha nesse sistema de verificação que não indicou o impedimento comunicado", afirma o STF.
Segundo o comunicado, "trata-se de falha operacional que será prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de controle".
"O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo ministro Luiz Fux", diz o comunicado do STF.
| Andre Borges/Folhapress | ||
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| O ministro Luiz Fux durante sessão do Supremo Tribunal Federal |
Em um dos processos, revelado pela Folha
, Fux é relator de um importante caso tributário que tem Bermudes como representante de uma das partes. O processo sob relatoria do ministro trata-se de um recurso sobre cobrança dupla do imposto estadual ICMS nas compras feitas pela internet. O caso em questão envolve, de um lado, o Estado de Sergipe e, do outro, a empresa B2W (que reúne sites como Americanas.com, Submarino e Shoptime), representada pelo amigo.
Em novembro do ano passado, Fux proferiu um voto no sistema interno do tribunal reconhecendo a repercussão geral do caso, transformando-o em um recurso que, apesar de tratar de um caso específico de Sergipe, terá efeitos genéricos para todo o Judiciário. O processo ainda não foi julgado e o STF afirmou que será redistribuído.
Os processos revelados pelo jornal "O Estado de S. Paulo" têm como advogado principal o próprio Sérgio Bermudes. Em dois desses julgamentos, na 2ª Turma do STF, Fux acompanhou o voto dos ministros em favor dos interesses defendidos por Bermudes.
Em outras duas ocasiões as decisões foram contrárias aos interesses dos clientes do advogado.
Leia abaixo a íntegra da nota do Supremo
"Em 1º de abril de 2011, o Ministro Luiz Fux encaminhou à Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) documento comunicando o seu impedimento, por motivo de foro íntimo, para julgar os processos do Escritório Sérgio Bermudes.
A iniciativa teve como finalidade impedir a distribuição de processos e a participação em julgamento de feitos judiciais patrocinados por essa parte.
A observância desses impedimentos por ocasião da distribuição dos processos seria de responsabilidade da Secretaria, Gabinete e Assessoria dos ministros. A eventual participação do Ministro Fux em processos patrocinados pelo Escritório Sérgio Bermudes decorreu de falha nesse sistema de verificação que não indicou o impedimento comunicado. Trata-se de falha operacional que será prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de controle.
O Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura dos julgados levados a efeito pelo Ministro Luiz Fux."