O Senado devolveu simbolicamente nesta terça-feira (16) o mandato de parlamentar ao líder comunista Luis Carlos Prestes, morto em 1990.
Prestes teve o mandato cassado em 1948, quando o Senado decretou a cassação dos parlamentares eleitos pelo PCB, partido que foi colocado na ilegalidade no governo Eurico Dutra (1946-1951).
Câmara derruba cassações de deputados do PCB ocorridas em 1948
| 18.abr.58/Folhapress |
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| Líder comunista Luis Carlos Prestes, em foto de 1958 |
Aprovado por unanimidade, o projeto torna nula a resolução da Mesa do Senado que extinguiu o mandato de Prestes e do seu suplente, Abel Chermont, tomada no dia 9 de janeiro de 1948. O projeto segue para promulgação do Senado.
Autor do projeto, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) lembrou que Prestes foi eleito senador em 1945 com a maior votação proporcional da história política da época.
Para ele, o Senado faz "justiça" ao devolver simbolicamente o seu mandato.
"Embora Luis Carlos Prestes tivesse direito a ocupar uma cadeira nesta Casa Legislativa até 1955, a Mesa do Senado Federal declarou extinto seu mandato e de seu suplente. A medida contra Prestes feriu as garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito", disse o senador.
A aprovação do projeto não garante pagamento de indenização aos herdeiros de Prestes. No entanto, eles poderão ter direito ao plano de saúde dos parlamentares.
Relator da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que não há ressarcimento à remuneração devida pelos anos em que Prestes deveria ter ocupado o seu mandato porque um decreto editado em 1932 determina que as dívidas passivas da União prescrevem em cinco anos contados da data ou do fato em que se originaram.
Os herdeiros de Prestes, incluindo a companheira Maria Prestes, também não terão direito a pensão vitalícia do Senado, segundo Valadares, porque o Instituto de Previdência dos Congressistas foi criado em 1963
"A aprovação do projeto não gerará efeitos financeiros aos sucessores do senador Luis Carlos Prestes. A ressalva se dá quanto à assistência à saúde.", disse Valadares.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o projeto repara uma "injustiça histórica" porque a decisão da Mesa do Senado, na época, não teve respaldo legal.
"Quando cassado o registro do partido pelo qual Prestes foi eleito, não havia lei que estabelecesse a perda de mandato. Ela repara a Justiça em consagração ao direito jurídico que introduziu a citada regra ao ordenamento jurídico brasileiro", disse Renan.
CÂMARA
Em março, a Câmara dos Deputados também aprovou projeto que declara nula a cassação de 14 deputados do PCB feita em janeiro de 1948. A matéria já foi promulgada pela Casa.
Além de Prestes, entre os deputados cassados estavam personagens políticos como Marighella, Jorge Amado, Maurício Grabois e João Amazonas.