O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (16) que o presidente da corte, Joaquim Barbosa, deve levar ao plenário o pedido dos réus do mensalão que podem o acesso aos votos antes da publicação do acórdão (resultado oficial do caso) e a ampliação do prazo para a elaboração dos recursos contra as condenações.
O ministro também defendeu que os advogados tenham acesso antecipado ao material para viabilizar "à exaustão o direito de defesa".
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| 7.fev.13-Carlos Humberto/Divulgação/STF |
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| Ministro Marco Aurélio Mello |
"Esse agravo tem que ser levado ao colegiado. É inviável a publicação antes de se afastar todos os incidentes que pendem. A apreciação dos agravos precede a publicação, porque um dos objetivos é suspender a publicação até que haja o acesso", afirmou o ministro, dizendo que pedidos do gênero são sempre levados à apreciação de todos os colegas. "Isso nunca ocorreu no Supremo. Se o atacado é um ato dele, ele vai fazer Justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos está o colegiado", completou.
Marco Aurélio também disse que a criação de um "incidente" pode dificultar "mais ainda a tramitação desse processo". Ele mesmo afirmou que já liberou seus votos aos interessados. "Depois vão tentar desqualificar o ato do tribunal. Já poderíamos ter ganho muito tempo se tivéssemos viabilizado o acesso aos votos já liberados, como eu viabilizei o acesso ao meu voto".
Nesta terça-feira, o presidente do STF, disse que ainda não decidiu se levará ao plenário da Corte os agravos da defesa de réus condenados no mensalão.
"Não decidi, o acórdão nem está pronto, declarou Barbosa antes de entrar para a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com ele, alguns ministros ainda precisam assinar o acórdão -- a decisão contendo o voto de todos os integrantes do tribunal -- para que seja publicado.
Também hoje o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que é "maluquice" a ideia de suspender a publicação do acórdão do mensalão, sustentada pela defesa dos réus condenados, até que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifeste sobre o prazo para apresentar recursos contestando as condenações.
"Suspender a publicação do acórdão é maluquice. O Ministério Público tem que olhar a situação de todos os réus, enquanto normalmente é um advogado por réu. Então, não vejo nenhuma dificuldade. É inconcebível", declarou Gurgel.
A defesa dos réus condenados no mensalão vem pedindo um prazo maior que cinco dias para apresentar recursos após a publicação do acórdão do mensalão (o texto da decisão contendo o voto de todos os ministros). Os advogados alegam que, como a expectativa é de que o acórdão tenha mais de 10 mil páginas, seria inviável analisar tudo em cinco dias.
Joaquim Barbosa, presidente do STF, já negou diversos pedidos nesse sentido, e a defesa agora tenta submeter a questão ao plenário do STF.